Por Eden Jr.* 

A reforma da Previdência, tida como a medida mais importante para o equilíbrio das contas públicas a longo prazo, e também a campeã de impopularidade a ser aprovada pelo governo de Michel Temer, parece ter cada vez menos chances de ser aprovada. Realmente, após a delação dos donos da JBS – a maior produtora de carnes do mundo – que atingiu inapelavelmente o presidente Temer, especialmente pela cena ridícula em que seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, saltitava com uma mala contendo R$ 500 mil, o “capital político” do presidente murchou. Sobretudo para implementar as novas regras, que precisam ser aprovadas por 3/5 dos votos, em dois turnos na Câmara e no Senado.

Também em outros fronts, notam-se diversos movimentos que tornam praticamente inviável a concretização da reforma. O ex-presidente Lula – o primeiro colocado nas pesquisas de opinião para a disputa presidencial de 2018 – em suas andanças pelo país tem rejeitado frontalmente a possibilidade da reformulação previdenciária. Isso em mais uma de suas infindáveis contradições, como se sempre discursasse para um “oceano de incautos”, já que foi no seu primeiro governo, em 2003, que foram aprovadas, entre outras “novidades”, duas das mais duras alterações da Previdência: o fim da integralidade da aposentadoria para servidores públicos e a taxação de inativos.

O PSDB, da mesma forma, tem “trilhado pelo pântano da incoerência”. Depois de ter votado pelo fim do fator previdenciário – dispositivo que os tucanos criaram em 1999 e levava em consideração o tempo de contribuição, a idade do trabalhador na hora da aposentadoria e a expectativa de vida – que foi fundamental para conter o déficit previdenciário, agora os peessedebistas claudicam em apoiar a remodelação nas aposentadorias. Mesmo com Geraldo Alckmin, recém-eleito presidente da legenda, defendendo enfaticamente a necessidade da reforma, o partido, que historicamente propugnou o equilíbrio das finanças públicas e fez uma reforma em 1998, fechou questão envergonhadamente a favor do projeto, pois não estabeleceu punição para os congressistas que votem contra ele. 

Até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instituída e chegou à conclusão – pasmem – de que não existe déficit da Previdência. Diversos sindicatos funcionais seguem “essa linha”, ao divulgar seguidos estudos que apontam para um inverossímil superávit previdenciário. Para turvar e empobrecer definitivamente o debate, o governo lançou campanha publicitária que tem como mote “combate aos privilégios”, e que responsabiliza o servidor público pelo rombo da Previdência. Justamente os servidores públicos, que não sonegam contribuição previdenciária, dado que vem descontada no holerite; que pagam contribuição maior; que constitucionalmente já têm idade mínima para se aposentar (60 anos homem e 55 mulher) – medida que ainda será implantada no setor privado, segundo a reforma proposta; e, no caso daqueles funcionários federais que ingressaram no serviço público a partir de 2013, já estão submetidos ao teto de benefícios do INSS, pois contribuem para um regime de aposentadoria complementar, o Funpresp. 

Em geral, o regime próprio dos servidores padece de dois dos grandes problemas que atingem também o INSS: elevação da expectativa de vida dos filiados e redução do número de contribuintes. Na realidade, os dois sistemas, como estão montados, se tornaram estruturalmente deficitários e necessitam, sim, de aperfeiçoamentos de tempos em tempos. Mas não é honesto responsabilizar os filiados pelo déficit.

A grande vantagem de se aprovar a reforma logo, seria alavancar a incipiente recuperação econômica e sinalizar que o país não vai quebrar, já que os saldos negativos constantes do governo têm aumentado explosivamente a relação dívida/PIB – saiu de 53,3% no final de 2014 para 74,4% em outubro último. O Banco Central informou que a continuação dos cortes na taxa básica de juros, atualmente em 7% – o menor nível da história, e que tem auxiliado na retomada da economia – depende da aprovação da reforma. O Ministério da Fazenda afirma que com a reforma o Brasil crescerá 3,3% em 2018, e sem ela 2,85%.  

   Temendo uma derrota, o Planalto já adiou para fevereiro do ano que vem a cada vez mais improvável votação da reforma. Se por um lado os números oficiais são dramáticos para a Previdência (déficit do INSS de R$ 150 bilhões em 2016 e projeções de novos rombos de R$ 180 bilhões neste ano e de R$ 200 bilhões para 2018, isso sem contar com o déficit da Previdência dos servidores), por outro, o debate ficou bastante superficial, pela incoerência e ausência de firmeza dos partidos, pelos argumentos sofismáticos do governo e dos sindicatos e pela falta de informações e clareza da população. 

Portanto, é melhor esperar 2019, com um novo presidente eleito, dotado de popularidade, legitimidade e sustentado por compromissos de campanha, para que seja feita a reforma da Previdência – não vamos fugir dela, anotem – a partir de uma discussão sincera com toda a sociedade.  

        

*Economista - Mestre em Economia (edenjr@edenjr.com.br)