A Anistia Internacional entrega nesta quinta (5) em Brasília um abaixo assinado com cerca de 90 mil assinaturas, recolhidas em 30 países, e lança um documento em defesa do direito de manifestação pacífica durante a Copa do Mundo.

O abaixo assinado e o documento fazem parte da campanha internacional "Brasil, chega de bola fora", lançada no início de maio para pressionar o governo brasileiro a regulamentar o uso de armas não letais e a treinar adequadamente as forças de segurança que policiam as manifestações.

A defesa do direito de manifestação no Brasil inspirou uma série de campanhas publicitárias feitas por seções da Anistia Internacional em vários países.

A do México, por exemplo, reproduz uma foto dos jogadores da seleção brasileira como se estivesse rasgada ao meio -na parte de baixo, em vez do corpo dos atletas está o de policiais com escudos. A foto é acompanhada pelo slogan "Juega Limpio, Brasil" ("Joga limpo, Brasil")

Já a seção holandesa da Anistia criou um álbum de figurinhas no qual os "jogadores" têm ferimentos semelhantes aos sofridos por muitos manifestantes.

Eles são identificados por nomes como Isaac Anybody, Francesco Chiunque ou Jean-Marie Personne (em tradução livre, o equivalente a "João Ninguém" em vários idiomas).

A campanha holandesa foi aproveitada pela seção inglesa da ONG, que acrescentou os dizeres "collect and save them all" ("colecione e salve a todos") e "blow the whistle on police violence" ("apite contra a violência policial").
cartão amarelo

A partir das 9h uma faixa com o símbolo da campanha -um cartão amarelo- será exibida no gramado do Congresso Nacional.

A intenção da organização era entregar cópias dos documentos à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas, de acordo com os organizadores, não houve resposta aos pedidos de audiência.

Assim, o texto e o abaixo assinado serão deixados nas recepções do Palácio do Planalto e do Congresso.

No documento "Eles Usam uma Estratégia de Medo': Proteção do Direito ao Protesto no Brasil", a Anistia Internacional relata casos ocorridos durante as manifestações nos quais, em sua avaliação, houve excessos no uso de força por parte da polícia.

Afirma que "embora a grande maioria das pessoas que saiu às ruas no último ano tenha manifestado suas opiniões de modo pacífico, ocorreram também alguns episódios de violência por parte de certos grupos e indivíduos que destruíram bens, provocaram incêndios, impediram o trânsito e entraram em choque com a polícia".

Um dos casos de excesso na ação policial relatado no documento é o de Rafael Braga Vieira, 26, morador de rua condenado a cinco anos e dez meses de prisão sob acusação de porte de artefato explosivo.

Vieira foi preso em 20 de junho, dia da maior manifestação ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, com participação de 300 mil pessoas, que terminou com um rastro de destruição no centro.

De acordo com a polícia e o Ministério Público, ele foi detido com dois coquetéis molotov saindo de uma loja abandonada na avenida Presidente Vargas. Sua defesa alegou que nas duas garrafas que carregava havia desinfetante da marca "Pinho Sol" e água sanitária, substâncias que, mesmo combinadas, não teriam teor explosivo.

O documento menciona ainda propostas legislativas em tramitação no Congresso que poderiam ser usadas para restringir o direito de protestar. Entre elas, o projeto de lei antiterrorista que, na avaliação da Anistia Internacional, "tem uma definição de terrorismo tão ampla que, entre outras coisas, incluiria em seu escopo o dano à propriedade ou a serviços essenciais, causando temores de que possa ser usado de modo indevido contra manifestantes".

Para a Anistia Internacional, "a Copa do Mundo será um momento crucial para testar se a polícia e outras autoridades públicas do Brasil realmente entendem e levam a sério sua obrigação de respeitar o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica".