Por Eden Jr.*

O pato amarelo inflável está de volta à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista. A figura sempre presente nas manifestações que antecederam o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e que simbolizava a rejeição ao aumento dos impostos, agora protesta contra a elevação do PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e etanol.      

Em julho de 2016, menos de dois meses após a ascensão de Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que para “atingir” déficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas em 2017, seriam usadas três estratégias, nessa ordem: controle de despesas, privatização e aumento de impostos. O próprio Temer, em outubro passado, garantiu que o governo não pretendia elevar impostos.

O acréscimo nos tributos trouxe a expectativa de uma receita adicional de R$ 10 bilhões até o encerramento deste ano. A medida foi justificada pela necessidade de cumprir a “meta de déficit primário” (antes do pagamento dos juros) deste ano, estabelecida em R$ 139 bilhões. Acontece que, com a dinâmica perversa de elevação constante das despesas e queda na arrecadação, parecia impossível atingir esse número. Segundo o Tesouro Nacional, o primeiro semestre encerrou com um rombo de R$ 56 bilhões e nos últimos 12 meses o buraco foi de R$ 182 bilhões.  O Planalto reluta em ampliar a meta de déficit. Isso com receio de trazer desconfiança para os agentes econômicos, pois passará um sinal de incapacidade na gestão fiscal, além de incorrer no mesmo equívoco de Dilma Rousseff, notória por não alcançar as metas propostas por ela mesma. Ademais, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), estão menos tolerantes com a insustentabilidade do orçamento público. 

Não foi a primeira majoração de impostos efetuada por Temer, pois, em março, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para cooperativas de crédito já tinha sofrido acréscimo, tudo no sentido de arrumar mais recursos e evitar o alargamento do descontrole fiscal. Os desdobramentos da contradição tributária do governo Temer foram logo sentidos, e o reajuste no preço dos combustíveis foi imediato. A gasolina, por exemplo, cujo valor vinha registrando queda nos últimos tempos, deve subir em média R$ 0,40 o litro para a consumidor final. Já a inflação, que o Relatório de Mercado Focus do Banco Central (Bacen), de 24/07, prevê ficar em 3,33%, deve sofrer elevação de 0,5 ponto percentual.

Em verdade, o governo calculou que, com a inflação sob controle, inclusive abaixo da meta (de 4,5% para este ano), os efeitos sobre os preços, advindos do incremento do PIS e Cofins, serão menos deletérios. E ainda, a receita extra esperada de R$ 10 bilhões vai ficar toda com o governo central, sem precisar ser rateada com estados e municípios, o que gera um conforto maior na manobra desses recursos. 

Os recentes levantamentos da área econômica federal indicam, realmente, uma situação de erosão do orçamento. Nos últimos dois meses R$ 34 bilhões em receitas foram frustradas. A pouca atratividade do segundo ano do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior; a suspensão da oferta inicial de ações – IPO – da Caixa Seguridade; as alterações feitas na medida provisória de reoneração da folha de pagamento e a inserção de um balaio de bondades do Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias com a União), levaram ao enfraquecimento da previsão de receitas. 

Agora Temer, muito fragilizado após a revelação dos diálogos comprometedores com o empresário Joesley Batista, não tem a menor capacidade de empreender as reformas que prometeu, especialmente a Previdenciária. O presidente gasta todo o seu “capital político” para se manter, a qualquer custo, no poder. Nem que para isso caia numa sequência de incoerências e coloque em dúvida o incipiente processo de recuperação econômica.

 

Economistas como Felipe Salto e Raul Velloso falam em rever o calendário dos aumentos de salários do funcionalismo (concedidos ano passado por Temer, por puro oportunismo para angariar apoio político, mesmo quando a recomendação era ter mais parcimônia com os gastos). Tal sugestão, é outra brutal incongruência, já que tanto reclamavam – e com razão – de que um dos maiores pecados da gestão Dilma era a imprevisibilidade e a mudança de regras, especialmente nas concessões públicas, o que afastava os investidores. Nós pagamos o pato, novamente. 

*Economista - Mestre em Economia(edenjr@edenjr.com.br)