A bomba fiscal
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A bomba fiscal

Por Eden Jr.*

Se por um lado, os últimos indicadores revelam que a inflação – certamente um dos mais perversos itens da “cesta de herança maldita” legada pela gestão Dilma/Mantega/Augustin – está controlada, por outro, nos deparamos com o não menos nocivo descontrole fiscal.
Como amplamente esperado, a inflação de junho foi negativa. Depois de 11 anos, foi registrada deflação mensal. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE retrocedeu 0,23% no mês, e a inflação anualizada, considerando os 12 últimos meses, ficou em 2,96%. A menor taxa para um período desses, desde março de 2007. Corroborando esse cenário, o Relatório de Mercado Focus do Banco Central (Bacen), de sete de julho, aponta que inflação para 2017 ficará em 3,38% (ante as altas preocupantes de 10,67% em 2015 e de 6,29% em 2016) e a de 2018 estará em 4,24%.

Inflação dentro de patamares civilizados, seguramente, nos ajudará a sair da enrascada econômica, pois permite um planejamento mais consistente das empresas e das pessoas, representa mais renda para o trabalhador e, consequentemente, eleva o consumo. Contudo, o principal desafio com que nos deparamos atualmente é o descontrole das contas públicas. A penúria do orçamento federal é inquestionável. Para “alcançar” um déficit primário (antes do pagamento dos juros da dívida) de R$ 139 bilhões em 2017, o governo já cortou R$ 38,7 bilhões de gastos neste ano, e mesmo assim não é garantido que se cumpra essa meta.
Como resultado, serviços prestados pelos órgãos públicos começam a ser afetados, e a população sente diretamente os efeitos da restrição. A emissão de passaportes pela Polícia Federal chegou a ser interrompida, causando transtornos para quem deseja fazer viagens internacionais, e a Polícia Rodoviária Federal reduziu sua programação de rondas, afetando a segurança nas rodovias.
Claro que não se chegou a um ponto lastimável desses por uma conspiração perversa do destino. Foram necessários anos de uma política fiscal irresponsável e inapta conduzida pela ex-presidente Dilma e sua entourage, em que reluziram as chamadas “pedaladas fiscais” (postergar pagamentos indefinidamente), a “contabilidade criativa” (fingir que uma despesa não é uma despesa) e as dolosas previsões sempre muito otimistas de receitas públicas, que, por não se confirmarem no futuro, acabavam expandindo as obrigações oficiais. Alia-se a isso, uma costumeira “rigidez orçamentária” presente nos orçamentos públicos brasileiros, em que a margem de manobra para se efetivar cortes é mínima.

O caso do orçamento federal é emblemático. De um total de R$ 1,137 trilhão de despesas primárias para 2017 (sem contar os juros da dívida), somente R$ 150 bilhões (cerca de 13%) enquadram-se como despesas discricionárias, ou seja, podem sofrer reduções. Rubricas que não podem ser cortadas, visto que são obrigatórias, consomem expressivos nacos do orçamento: previdência (R$ 560 bilhões), funcionalismo (R$ 284 bilhões) e abono/seguro desemprego (R$ 58 bilhões).
Os cortes, uma vez sim, outra também, recaem sobre as obras públicas – fato que é lastimável e contraproducente, pois elas são fontes de aumento da produtividade e de alavancagem da atividade econômica. Veja-se o exemplo comezinho da duplicação dos 27 km da BR-135, entre Estiva e Bacabeira, que se arrasta por anos a fio. Quantos novos negócios deixaram de ser abertos? Quantas cargas não chegaram atrasadas? Quantos empregos não deixaram de ser criados? Tudo isso, em função do atraso da obra.

O monumental colapso econômico – resultado de política econômica equivocada, da crise ética que perpassa a política brasileira e de efeitos retardados da debacle global de 2008 – que já fez o nosso PIB retroceder quase 10% nos últimos três anos, ampliou os efeitos da “bomba fiscal” deixada por Dilma. As receitas vêm caindo sucessivamente, e a arrecadação federal, em maio, foi a pior para esse mês em sete anos. Previsão da Instituição Fiscal Independente (IFF) do Senado Federal dá conta de que o superávit primário só retornará em 2022, assim, até lá, para pagar os juros da dívida pública (e reduzi-la), necessitaremos, além da receita de tributos (que são insuficientes), contrair novos empréstimos, a elevadas taxas. Ainda segundo a IFF, o endividamento público alcançará 100% do PIB em 2022 – atualmente está em 72%. Será que aguentamos?               
*Economista - Mestre em Economia (edenjr@edenjr.com.br) 

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