Terra em transe: governo do Maranhão aumenta o ICMS
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Terra em transe: governo do Maranhão aumenta o ICMS

Eden Júnio

Não há dúvida de que Brasil atravessa a pior crise de sua história, causada, basicamente, pelas alquimias econômicas engendradas pela ex-presidente Dilma Rousseff. O nosso Produto Interno Bruto (PIB) tem caído vertiginosamente. Em 2015 encolheu 3,8% e a previsão de queda para este ano gira em torno de 3,5%. Só há registro de dois tombos consecutivos do PIB na história no longínquo biênio 1930/1931, da ordem de 2,1% e 3,3%.

Evidentemente que esse colapso tem reflexo em variadas dimensões do país. Particularmente como resultado da desaceleração econômica e de transações comerciais mais escassas, a arrecadação de tributos declina sucessivamente, a exemplo do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses, no período janeiro/outubro de 2016, tiveram uma retração de 21,6% e de 3,4% em relação ao mesmo intervalo de 2015. O percentual de 21,5% desses dois impostos compõe o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é fonte de receita relevante para os estados, principalmente para aqueles menos desenvolvidos, como é o caso do Maranhão. Pelo Projeto de Lei Orçamentária para 2017, as receitas totais do Estado serão de R$ 18,261 bilhões e quase 1/3 delas virá do FPE.
A estratégia básica dos gestores públicos para fazer face a esse cenário de restrição tem sido elevar tributos, enxugar despesas, ou os dois movimentos juntos. Nesta quinta-feira, dia 15/12, a Assembleia Legislativa, aprovou, com apenas dois dias de discussão, o Projeto de Lei n° 223/2016, encaminhado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, que resultará, lamentavelmente, numa nova rodada de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
   Aumentar impostos é, em algumas circunstâncias, péssimo para a sociedade, pois gera perda de competitividade, inflação, embaraça o estabelecimento de novos negócios e reduz o dinamismo da economia. O mal é maior ainda quando a majoração se dá em impostos como o ICMS, que é indireto, sendo impossível definir exatamente quem vai arcar com o pagamento do tributo. Ou seja, geralmente atira-se no empresário e acerta-se o consumidor final. E mais, o ICMS é um péssimo imposto para se fazer justiça fiscal, porque ele é regressivo. Ou seja, o contribuinte com renda menor, paga proporcionalmente mais imposto do que aquele com renda maior. Por exemplo, imaginemos dois contribuintes, com rendas mensais de R$ 2 mil e R$ 20 mil. Ao pagarem por: gasolina, energia elétrica ou telefonia, cujo ICMS embutido no preço seria de R$ 200,00, este valor do imposto representaria 10% da renda do primeiro contribuinte, e apenas 1% da renda do segundo. Ademais, soa estranho essa alta, pois, conforme demonstrativo do próprio governo (Relatório Resumido da Execução Orçamentária), de janeiro e outubro de 2016, a arrecadação do ICMS superou em 2,76% o valor previsto.
Unidades que enfrentam situações severas, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás (e com potencial econômico bem maior que o nosso), fazem reduções na estrutura administrativa e em despesas, para dar maior rendimento ao desembolso público. Eles atualmente contam com apenas 17, 12 e 10 secretarias, respectivamente. Em direção contrária, o Maranhão faz o ajuste fiscal quase que exclusivamente pelo lado da receita, persiste com um organograma inchado, onde se pode contar mais de 30 secretarias, bem acima dos 22 ministérios do país. Essa profusão de pastas, além de ser anacrônica, representa gastos desnecessários e ineficácia, com sobreposição de funções, duplicidade de esforços e perda de sinergia.
Que tal agora fazer o ajuste nas despesas, procurando ganhar produtividade e eficiência? Que tal eliminar parte dessas secretarias e fundir outras? Que tal trocar o aluguel de imóveis onde funcionam órgãos e secretarias em áreas nobres da cidade por endereços mais espartanos? Que tal reduzir o uso de carros oficiais próprios e locados? Que tal aproximar a gestão dos recursos humanos dos setores público e privado, estabelecendo o pagamento de gratificação por metas atingidas e jornada de trabalho de 40 horas semanais e suprimir privilégios inconcebíveis, como a licença prêmio e as férias de 60 dias? Que tal verificar a real necessidade dos milhares de cargos em comissão enfeixados nos diversos órgãos estaduais?
O Maranhão é mesmo um assombro!
Eden Jr (eden-jr@hotmail.com)
Economista/Mestre em Economia/Pós-Graduado em Administração Pública/Auditor Federal de Finanças e Controle

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