10 anos da Lei Maria da Penha é debatida pela Câmara Municipal
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10 anos da Lei Maria da Penha é debatida pela Câmara Municipal





 Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março, a Câmara Municipal de São Luís, por iniciativa do vereador Ricardo Diniz (sem partido), realizou um painel para comemorar os 10 anos de sanção da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) – legislação que tem o objetivo de punir agressões físicas e psicológicas contra as mulheres.


O evento, intitulado “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as cidadãs”, reuniu autoridades, entidades e instituições que defendem as causas das mulheres na capital maranhense. Entre os convidados que estiveram presentes, a promotora Selma Regina Souza Martins, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Mulher de São Luís; a assistente social Danielle Bitencourt, da Vara da Mulher de São Luís; a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque; Leuzenir de Almeida Pinto, coordenadora do Fórum Maranhense de Mulheres; Lorena Pacheco, defensora Pública do Maranhão e delegada Kazumi Tanaka, titular da Delegacia da Mulher.

Segundo dados divulgado ano passado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

O vereador Ricardo Diniz destacou que embora tenha existido um avanço com a implantação da legislação, a violência ainda existe e as vítimas precisam ser registrar ocorrência.

 “A sanção dessa lei serviu de exemplo para o mundo, ao disseminar os direitos das mulheres, coibir as agressões e não fazer distinção de gênero. É um grande avanço, mas a violência ainda existe e ela precisa ser registrada por quem sofre”, declarou o parlamentar.

A delegada Kazumi Tanaka falou sobre a importância do evento para discutir a Lei Maria da Penha. Ela falou sobre estatísticas da violência no país e afirmou que um dado positivo é que no Maranhão houve uma redução de 26%.
“É fundamental que a Casa do Povo [Câmara] realize esse debate para falar dessa legislação transformadora que ajuda a coibir a violência. As estatísticas mostram que 93% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente. Nos últimos 30 anos, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. Um dado positivo é que, no Maranhão, no entanto, houve uma redução de 26% na taxa de violência sexual na grande São Luís e 21% no interior do Estado”, disse.

Prevenir a violência sexual, tortura e assédio contra a mulher são algumas das tarefas desenvolvidas na Delegacia Especial da Mulher (DEM) que já efetuou cerca de 100 prisões em São Luís desde janeiro de 2015, na sua maioria decorrente de denúncias de vítimas de violências de gênero, domésticas e familiares.

A funcionária pública, Vanda de Jesus Nascimento, cobrou a eficácia da justiça em relação aos casos de violência à mulher. A servidora lembrou, por exemplo, que um dos fatores que podem fazer com que haja uma rigidez maior em relação aos índices de agressões é que, segundo ela, hoje as mulheres vêm ocupando cada vez mais espaços nos Poderes Judiciário e Legislativo.  

“Só podemos melhorar a eficácia da lei [Maria da Penha] em relação aos casos de violência à mulher se cada vez mais tivemos mulheres ocupando espaços nos Poderes Judiciário e Legislativo”, explicou.


LEI MARIA DA PENHA

O nome da legislação leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos por seu marido, que tentou assassiná-la, deixando-a paraplégica.

A regra abrange diversos tipos de violência, como o sofrimento psicológico, a violência sexual e a patrimonial. Para tirar dúvidas sobre a legislação e fazer denuncias, as pessoas podem ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. A ligação é gratuita.

CENTRAL DE ATENDIMENTO - A Central de atendimento à Mulher [Ligue 180] foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. O canal é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.

Texto:  Isaias Rocha
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Vereador Francisco Chaguinhas propõe
a criação da Escola de Música de São Luís

A autodisciplina, paciência, sensibilidade, coordenação e a capacidade de memorização e de concentração são qualidades valorizadas com o estudo da música. São esses valores que o vereador Francisco Chaguinhas (PP) quer oferecer aos jovens maranhenses, com a criação da Escola de Música de São Luís. A proposta do parlamentar foi apresentada na Câmara Municipal de São Luís para apreciação e votação do plenário da Casa.
Chaguinhas acredita que a Escola de Música vai complementar a educação dos jovens além de valorizar o trabalho em equipe e ajudar a forjar valores morais e promover o desenvolvimento cultural e social dos cidadãos. 
A sugestão do vereador, após aprovação do plenário, será encaminhada, por meio de ofício ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), para que determine ao secretário Municipal de Cultura, Marlon Botão, a realização de estudos técnicos para viabilizar a criação e instalação, na cidade de São Luís, da Escola de Música.
Texto: Adenis Matias
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Distribuição de fraldas geriátricas para idosos,
deficientes e carentes é defendida por vereador
O vereador Armando Costa (PSDC) solicitou a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação de um programa social de distribuição gratuita de fraldas geriátricas para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, comprovadamente declaradas carentes e que sejam portadoras de laudos médicos estabelecendo a necessidade do uso do tipo específico de fraldas.
Para Armando, esse programa será de grande valia para a população de São Luís, pois o número de pessoas em situação de incapacidade decorrente de doenças diversas é grande na cidade.
“A falta de recursos financeiros para comprar fraldas podem colocar pessoas idosas ou portadores de necessidades especiais no isolamento, o que causa sofrimento não só ao portador da doença, mas aos seus familiares”, destacou o vereador.
O programa terá um importante alcance social, diante de uma realidade bem acentuada existente em nossa capital.
Texto: Tarcício Brandão
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Pereirinha reivindica melhorias para
área de lazer dos moradores do Cohatrac IV

Atendendo reivindicação dos moradores do Cohatrac IV, o vereador Antônio Isaías Pereirinha (PSL) está encaminhando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, solicitação para que sejam realizados os serviços de iluminação elétrica na área esportiva, conhecida como Campo do Leãozão, naquele bairro.

Também, do vereador Pereirinha a solicitação para que seja construída pela Prefeitura de São Luís uma academia de ginástica ao ar livre, na área do Campo do Leãozão, localizado na Avenida Norte Sul com divisa a Avenida João Mochel, no Cohatrac IV.

O parlamentar sugere que o prefeito autorize o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a providenciar o estudo técnico que viabilize a execução destes serviços na praça de esporte da comunidade. “O Campo do Leãozão é o local de lazer dos moradores do Coahtrac IV e, eu estou atendendo a reivindicação da comunidade que precisa ter uma área de lazer com conforto e segurança adequados a prática esportiva”, ressaltou o vereador.   

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