Aterro da Ribeira deve ser fechado definitivamente em cinco dias
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Aterro da Ribeira deve ser fechado definitivamente em cinco dias


Até o dia 25 deste mês o Aterro da Ribeira deve ser interditado e não poderá receber mais lixo da cidade
Situado no Distrito Industrial, o aterro compreende uma área de cerca de 40 hectares, que chegava a receber 26 mil toneladas de lixo por mês; decisão judicial é datada de 17 de junho e atende a ação promovida pelo Ministério Público contra a Prefeitura
O aterro da Ribeira deve ser interditado até o dia 25, de acordo com uma decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. A decisão de junho determina a interdição definitiva do espaço, que recebia milhares de toneladas de lixo. Caso não haja o cumprimento da decisão por parte do Município, a multa diária é de R$ 10 mil.
A decisão da Justiça é datada do dia 17 de junho. Além de interditar o Aterro, o Município deve ainda impedir a colocação de quaisquer espécies de resíduos sólidos ou líquidos, ou rejeitos, naquele equipamento público, devendo exercer seu poder de polícia para impedir e reprimir o lançamento desses resíduos por terceiros em um raio de 3 km do Aterro, a contar do centro dele.

Ainda de acordo com a decisão, o Município tem prazo de 90 dias para apresentar a Licença Ambiental necessária à desativação do Aterro da Ribeira, devidamente instruída com os estudos ambientais necessários, incluídos aí o tratamento de gases e resíduos líquidos gerados pelo Aterro, bem como a segurança da contenção de taludes e a redução do aterro, que serve como foco atrativo de pássaros. A multa diária pelo não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil.
Descumprimento - A última decisão judicial atende a cumprimento de sentença de Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís, Coliseu - Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos - e Estado do Maranhão. O MP protocolou petição alegando o não cumprimento de ordem judicial anterior e requerendo as medidas determinadas pelo magistrado (prazo para interdição, apresentação de licença ambiental para a desativação e ampla publicidade da decisão).
A Prefeitura de São Luís vinha descumprindo os prazos para desativação do aterro. Primeiro, o prazo legal para o cumprimento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos terminou em agosto do ano passado. No entanto, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi dado novo prazo até fevereiro deste ano. Mesmo com o novo prazo, a Prefeitura não cumpriu as determinações do Plano.
Risco - Faltando menos de uma semana para a data determinada para interdição definitiva, caminhões ainda fazem o descarte de resíduos no local. Grande parte do terreno já foi coberta por camadas de argila, para que depois seja feita uma drenagem dos gases contidos na área do lixão e provocados pelo acúmulo de sujeira ao longo dos anos. Mas, há um ponto que ainda serve para o descarte dos caminhões e concentra grande quantidade de lixo, urubus e outras aves.

Com o funcionamento do aterro sanitário por vários anos, houve o aumento considerável da população de aves na região, principalmente no entorno do aeroporto de São Luís. A situação aumentou também o risco de acidentes envolvendo aves e aeronaves.
De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram registradas 11 ocorrências neste ano na região do aeroporto. Foram dois avistamentos e nove colisões, nas várias etapas do voo (pouso, decolagem e aproximação). No mesmo período do ano passado, foram 23 ocorrências.

SAIBA MAIS
Procurada por O Estado
, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp) informou, em nota, que a coleta de resíduos domiciliar nas comunidades do entorno da base aérea do Aeroporto Marechal Cunha Machado é realizada às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, sendo a cobertura do serviço diurno para uma área e noturna para outra. A Semosp informou ainda que desenvolve com regularidade ações para coibir o descarte irregular de resíduos na região, principalmente no entorno do muro da Infraero, entre essas a colocação de placas, além da promoção de palestras com os moradores. A Semosp esclarece ainda que, após o dia 25 de julho, quando ocorrerá o encerramento das operações do Aterro da Ribeira, o destino dos resíduos domiciliares produzidos em São Luís será a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), localizada no povoado Buenos Aires, município de Rosário, situada a cerca de 60 km da capital maranhense.

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