Aterro da Ribeira deve ser fechado definitivamente em cinco dias
Situado no Distrito Industrial, o aterro compreende uma área de cerca de 40 hectares, que chegava a receber 26 mil toneladas de lixo por mês; decisão judicial é datada de 17 de junho e atende a ação promovida pelo Ministério Público contra a Prefeitura
O
aterro da Ribeira deve ser interditado até o dia 25, de acordo com uma decisão
do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São
Luís. A decisão de junho determina a interdição definitiva do espaço, que
recebia milhares de toneladas de lixo. Caso não haja o cumprimento da decisão
por parte do Município, a multa diária é de R$ 10 mil.
A decisão da Justiça é datada do dia 17 de junho. Além de
interditar o Aterro, o Município deve ainda impedir a colocação de quaisquer
espécies de resíduos sólidos ou líquidos, ou rejeitos, naquele equipamento
público, devendo exercer seu poder de polícia para impedir e reprimir o
lançamento desses resíduos por terceiros em um raio de 3 km do Aterro, a contar
do centro dele.
Ainda de acordo com a decisão, o Município tem prazo de 90 dias
para apresentar a Licença Ambiental necessária à desativação do Aterro da
Ribeira, devidamente instruída com os estudos ambientais necessários, incluídos
aí o tratamento de gases e resíduos líquidos gerados pelo Aterro, bem como a
segurança da contenção de taludes e a redução do aterro, que serve como foco
atrativo de pássaros. A multa diária pelo não cumprimento das determinações é
de R$ 10 mil.
Descumprimento
- A
última decisão judicial atende a cumprimento de sentença de Ação Civil Pública
promovida pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o Município de São Luís,
Coliseu - Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos - e Estado do Maranhão. O MP
protocolou petição alegando o não cumprimento de ordem judicial anterior e
requerendo as medidas determinadas pelo magistrado (prazo para interdição,
apresentação de licença ambiental para a desativação e ampla publicidade da
decisão).
A Prefeitura de São Luís vinha descumprindo os prazos para
desativação do aterro. Primeiro, o prazo legal para o cumprimento do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos terminou em agosto do ano passado. No entanto, por
meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi dado novo prazo até
fevereiro deste ano. Mesmo com o novo prazo, a Prefeitura não cumpriu as
determinações do Plano.
Risco
- Faltando
menos de uma semana para a data determinada para interdição definitiva,
caminhões ainda fazem o descarte de resíduos no local. Grande parte do terreno
já foi coberta por camadas de argila, para que depois seja feita uma drenagem
dos gases contidos na área do lixão e provocados pelo acúmulo de sujeira ao
longo dos anos. Mas, há um ponto que ainda serve para o descarte dos caminhões
e concentra grande quantidade de lixo, urubus e outras aves.
Com o funcionamento do aterro sanitário por vários anos, houve o
aumento considerável da população de aves na região, principalmente no entorno
do aeroporto de São Luís. A situação aumentou também o risco de acidentes
envolvendo aves e aeronaves.
De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de
Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram registradas 11 ocorrências neste ano na
região do aeroporto. Foram dois avistamentos e nove colisões, nas várias etapas
do voo (pouso, decolagem e aproximação). No mesmo período do ano passado, foram
23 ocorrências.
SAIBA
MAIS
Procurada por O Estado, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp) informou, em nota, que a coleta de resíduos domiciliar nas comunidades do entorno da base aérea do Aeroporto Marechal Cunha Machado é realizada às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, sendo a cobertura do serviço diurno para uma área e noturna para outra. A Semosp informou ainda que desenvolve com regularidade ações para coibir o descarte irregular de resíduos na região, principalmente no entorno do muro da Infraero, entre essas a colocação de placas, além da promoção de palestras com os moradores. A Semosp esclarece ainda que, após o dia 25 de julho, quando ocorrerá o encerramento das operações do Aterro da Ribeira, o destino dos resíduos domiciliares produzidos em São Luís será a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), localizada no povoado Buenos Aires, município de Rosário, situada a cerca de 60 km da capital maranhense.
Procurada por O Estado, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp) informou, em nota, que a coleta de resíduos domiciliar nas comunidades do entorno da base aérea do Aeroporto Marechal Cunha Machado é realizada às terças-feiras, quintas-feiras e sábados, sendo a cobertura do serviço diurno para uma área e noturna para outra. A Semosp informou ainda que desenvolve com regularidade ações para coibir o descarte irregular de resíduos na região, principalmente no entorno do muro da Infraero, entre essas a colocação de placas, além da promoção de palestras com os moradores. A Semosp esclarece ainda que, após o dia 25 de julho, quando ocorrerá o encerramento das operações do Aterro da Ribeira, o destino dos resíduos domiciliares produzidos em São Luís será a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR), localizada no povoado Buenos Aires, município de Rosário, situada a cerca de 60 km da capital maranhense.
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