Homicídio em acidente de trânsito poderá se tornar crime inafiançável
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Caso os parlamentares do Congresso Nacional aceitem uma sugestão feita pelo vereador Professor Lisboa (PCdoB), “o homicídio na direção de veículo automotor” poderá se tornar crime inafiançável. A proposta do vereador comunista foi apresentada no plenário da Câmara Municipal de São Luís esta semana.
Por meio de uma indicação, o parlamentar do PCdoB pede “o encaminhamento de ofício ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB), no sentido de propor aos membros das casas que integram cada instituição, a alteração na Lei nº 9.503/97, precisamente no que se refere ao processo que ficam sujeitos os infratores que incidam no artigo 302 da citada lei”, aponta ele.
Para que essa infração no trânsito passe a ser considerada crime inafiançável, conforme a sugestão de Professor Lisboa, será necessário a comprovação de que o condutor do veiculo, no ato da infração, esteja sob o efeito do álcool ou de drogas, em qualquer grau, independente de tipificada nas hipóteses previstas no parágrafo único do artigo 302 da Lei nº 9.503/97.
“Nós já temos tomado conhecimento de inúmeros casos de acidentes com vítimas fatais provocados por condutores de veículos sob o efeito de álcool e drogas, que após a prática do delito são detidos e, em seguida, liberados mediante o pagamento de fiança”, lamenta o vereador do PCdoB para concluir: “diante dessa triste e dura realidade que tem ceifado entes queridos, deixando suas famílias numa situação desesperadora e irremediável, não podemos compactuar com esse tipo de atentado contra a vida e a sociedade”.
Texto: Alteré Bernardino
José Joaquim quer implantação de uma das duas Bases Navais em SL
O vereador José Joaquim (PSDB), através de uma indicação, pediu à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, que encaminhasse a presidenta da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao comandante da Marinha do Brasil, Almirante de Esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha e a bancada maranhense nas duas Casas Legislativas Federais, solicitação, em nome do povo de São Luís, a implantação nesta cidade de uma das duas bases navais em estudo pelo Ministério da Defesa, em especial, pela Marinha do Brasil, visto que, o município de São Luís apresenta as melhores condições de mar e terra.
Segundo o vereador, o município de São Luís apresenta um quadro técnico altamente favorável à referida implantação, possui uma posição geográfica privilegiada de sua área portuária, com extensa área de ancoragem e um complexo integrado pelo Porto Comercial do Itaqui, o terminal de minério da Companhia Vale (Ponta da Madeira), o porto privado da Alumar. Além do que, registra ser o único porto brasileiro a receber o graneleiro Berge Stahl, o maior navio do mundo, competindo com o porto de Roterdã, na Holanda, isto é, pela sua profundidade do seu canal e da sua área de atracação, registrou José Joaquim.
Localização de SL
A cidade de São Luís se destaca no complexo portuário brasileiro por está localizado no ponto médio da imensa Costa Norte do Brasil. Além de todas estas vantagens, o porto de São Luís é o mais próximo, via marítima, dos mercados da Europa e da América do Norte, e, com a completa abertura do Canal do Panamá que ficará com vantagem de comunicação com o continente Asiático, onde deve se imprimir atenção ao mercado da China.
“Temos ainda a segunda maior costa do Brasil, com aproximadamente 640 Km que permite movimentação de navios em toda a costa. E, no momento, a integralização das ferrovias Carajás com 1:60 m de bitola, altamente moderna e a antiga Estrada de Ferro, conhecida como São Luís/Teresina com bitola de 1:00 m, que pode ser revista como opção de integração ferroviária com a região Nordeste. Ainda chega a este complexo portuário a ferrovia Norte Sul que está em construção”, disse o vereador José Joaquim.
Texto: Cláudia Soares
Bárbara Soeiro propõe instituição do serviço Disque Funeral
A vereadora Bárbara Soeiro (PMN), apresentou projeto de lei dispondo sobre a instituição do serviço do Disque Auxílio Funeral Municipal (0800), concedendo ligação gratuita, 24 horas, com o objetivo de atender à sociedade quanto a serviços disponíveis, no contexto de funerais e sepultamentos, na cidade de São Luís.
De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da criação e manutenção do serviço serão de responsabilidade da empresa contratada para sua execução. Além disso, o referido serviço será, obrigatoriamente, divulgado na imprensa local, como também, deverão ser fixados cartazes alusivos a presente lei em todos os cemitérios da administração pública, assim como nos hospitais e necrotérios da capital.
Segundo a vereadora, este projeto visa legislar um serviço gratuito de telecomunicação, disponível 24 horas, que possa oferecer informações e auxílio para o caso de assistência municipal no âmbito de funerais e sepultamentos e serviços afins, haja vista que o atual atendimento telefônico oferecido pelo município, não condiz com a realidade da maioria da população.
“Atendendo o clamor de grande parte da população ludovicense - que sofre enormes transtornos neste momento de perda e dor, e que sentem a necessidade de contar com o apoio do executivo municipal - peço a colaboração para aprovação desta proposta”.
Texto: Nice Moraes
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Vereador pede construção de Creche e Escola Infantil
O vereador de São Luís e vice-líder do governo municipal na câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), teve requerimento aprovado por unanimidade, solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e também ao secretário municipal de educação, professor Geraldo Castro Sobrinho, que seja feito estudos técnicos para construção de uma Creche e Escola Infantil, na chácara Brasil, na região do Turu.
De acordo com a solicitação do vereador Ivaldo Rodrigues, centenas de mães carentes que trabalham no bairro e áreas adjacentes precisam dessa prestação de serviço por parte do poder público, que além de ser social é muito mais educacional.
“Precisamos implantar esse serviço não só na área onde estou pedindo, mas em toda região da capital. É um serviço social, mas também educacional. Um projeto dessa natureza vai beneficiar centenas de mães que precisam trabalhar para sustentar suas famílias, mas não tem onde deixar seus filhos. Como educador, vejo que a educação começa de berço, mas não podemos esquecer a importância de creches em uma cidade que hoje tem mais de um milhão de habitantes” – disse o vereador Ivaldo Rodrigues, que ainda foi categórico ao falar da necessidade desse serviço em São Luís.
Texto e foto: João Filho
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José Joaquim pede sessão solene em homenagem às Irmãs Paulinas
A Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador José Joaquim (PSDB), pedindo a realização de uma sessão solene, no dia 15 de junho, às 10h, em homenagem aos 100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo - Irmãs Paulinas.
A Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo – Irmãs Paulinas – foi fundada em 15 de junho de 1915, em Alba, na Itália, pelo padre Tiago Alberione, com a colaboração da Irmã Tecla Merlo e, posteriormente, difundiu a palavra de Deus no mundo inteiro.
Os 100 anos da Congregação Pia Sociedade Filhas de São Paulo - Irmãs Paulinas no Brasil se constituem um importante marco no seu objetivo de, por meio da comunicação social, contribuir para a construção de uma sociedade mais solidária, justa e fraterna.
Na Rua do Carmo, no Centro de São Paulo, surgiu a primeira livraria das Edições Paulinas, que sempre realizou um excelente trabalho evangelizador de formação humanística no Brasil e no Mundo, fiel ao compromisso de anunciar e difundir a palavra de Deus.
Texto: Suêlda Cordeio
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