A juíza da 3ª Zona Eleitoral, Luiza Madeiro Neponucena, cassou ontem o mandato do vereador Beto Castro (PRTB) por crime eleitoral cometido no pleito de 2012 e determinou a posse imediata do suplente, Paulo Roberto Pinto, o Carioca, correligionário de Castro e autor da ação contra ele. A defesa do vereador cassado entrou ontem mesmo com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar reformar a decisão da magistrada.

Neto Castro é acusado por Carioca de ter usado a condição de falsificador de documentos para enganar a Justiça Eleitoral e obter registro para concorrer às eleições de 2012. Perícia da Polícia Federal comprovou que eram da mesma pessoa as assinaturas de duas identidades diferentes usadas pelo vereador.

Mesmo assim, o Ministério Público entendeu não haver relação entre a falsificação de documentos e uma eventual fraude eleitoral, o que não foi acatado pela juíza.

Para evitar a posse imediata de Carioca, os advogados de Beto Castro entraram ontem mesmo com mandado de segurança com pedido de liminar, solicitando que o vereador permaneça no cargo até a apreciação da Justiça Eleitoral de segundo grau.

O juiz de plantão que recebeu o pedido de liminar foi Sérgio Muniz. Até o fechamento desta edição, o magistrado não havia dado qualquer decisão.

Sentença - Segundo a decisão da juíza Luiza Neponucena, Beto Castro não tinha direito de disputar uma eleição por dispor de duas carteiras de identidade e dois títulos eleitorais, o que caracteriza fraude.

No processo contra Beto Castro, o suplente alega que houve fraude eleitoral porque Castro tinha duas identidades e dois títulos eleitorais com os nomes Weberth Macedo Castro e Weberth Machado Castro. No início de agosto, a Polícia Federal confirmou que as assinaturas nos documentos são do vereador.

Até agora, Beto Castro obteve apenas uma vitória durante a tramitação do processo: o parecer do procurador eleitoral da 3ª Zona Eleitoral, Eduardo Pereira Filho, que foi contrário à cassação do parlamentar.

Além deste, Carioca mantém outro processo contra o correligionário. Trata-se de Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) no TRE. O suplente questiona nessa ação a diplomação e a legitimidade do correligionário em ter assumido vaga no Legislativo municipal.

Na ação de impugnação, Carioca apresenta os mesmos documentos da ação da justiça de 1º grau que apontam a existência de duas identidades do vereador Beto Castro. Os advogados do suplente trabalham com a acusação de que a eleição de Castro ocorreu mediante fraude na Justiça Eleitoral.

Isso porque, segundo Carioca, Beto teria omitido à Justiça e "principalmente ao eleitorado ludovicense, características desabonadoras de sua vida”.

A Câmara Municipal terá de cumprir imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca, em lugar de Beto Castro, cassado ontem. Os advogados do suplentes pretendem ir à Câmara hoje, para tratar dos trãmites documentais, processuais e regimentais para a efetiva entrada no mandato. Até ontem à noite, a direção do Legislativo não havia tomado conhecimento oficial da decisão que cassou o mandato do vereador do PRTB.