Dívida de empresas de ônibus com a Prefeitura de São Luís ultrapassa R$ 56 milhões
Revelação foi feita pelo vereador Fábio Câmara, durante audiência pública realizada na última terça-feira pela Câmara para discutir o processo de licitação.
Das 28 empresas que operam atualmente no sistema de transporte público coletivo de São Luís, 14 delas podem ficar fora do processo da licitação que deverá começar nos próximos noventa dias. A revelação foi feita na última terça-feira (24), pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), que exerce a função de presidente da Comissão de Transporte da Câmara de São Luís (CMSL), durante audiência pública realizada na Casa que discutiu o processo de licitação para as empresas que desejam prestar serviços de transporte de passageiros na capital maranhense.
De acordo com Fábio Câmara, praticamente todas as empresas de ônibus que atuam no município possuem dívidas tributárias com a Fazenda Municipal – situação que impossibilita o ingresso delas no Edital de Licitação para o novo sistema.
— O mais grave é que as empresas, mesmo com as dívidas tributárias milionárias, conseguiram se inscrever no pré-cadastro [realizado pela Prefeitura] para participar da licitação para prestar serviços de transporte de passageiros. Qual foi o mistério? Como elas conseguiram apresentar as certidões negativas que lhe dão garantias a participar da próxima etapa do processo, que consiste no recebimento do edital? — questionou o parlamentar num contundente pronunciamento na tribuna da Casa.
Ainda de acordo com o vereador, além das dívidas com a receita Municipal, as empresas que operam no sistema podem ficar impedidas de participar, simplesmente porque também não tem como apresentar as certidões negativas de débitos com as receitas Federal e Estadual, Previdência Social e outros órgãos.
— Nenhuma delas vem recolhendo seus impostos. Fui informado que a justifica para irregularidade está no argumento de que este tem sido o meio de sobrevivência dessas empresas, já que estão praticamente sem margem de lucro, com a defasagem das tarifas e o excesso de gratuidade, que beira a casa dos 23%, portanto, usam da ilegalidade para fazer caixa com o que deveria ser recolhido pelos órgãos públicos, — relatou.
O levantamento produzido pelo presidente da Comissão de Transporte apurou que a dívida total das empresas com o poder público municipal ultrapassa os R$ 56 milhões. O débito mais alto é da Gonçalves, com R$ 13,8 milhões reconhecido pela Fazenda. E o mais baixo é da Santa Clara, com pouco mais de R$ 1 mil reais.
AUMENTO DA PASSAGEM - Antes de encerrar seu pronunciamento, Fábio Câmara fez alguns questionamentos diretamente ao vice-presidente das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Gilson Neto, que participava da audiência pública. O líder da oposição na Casa perguntou se, por conta da situação deficitária das empresas, poderia levar a um aumento de tarifa na capital futuramente? O representante do SET se limitou apenas a responder que as empresas estavam passando por uma situação difícil. A resposta de Gilson a Câmara, abriu um novo questionamento do peemedebista.
— Eu não tenho dúvida que, por causa dos financiamentos com os novos ônibus e das dívidas tributarias das empresas, o que está por vir é um novo aumento nas tarifas e quem vai pagar a conta é o usuário de São Luís, — declarou o parlamentar.
SAIBA MAIS
Hoje o transporte público em São Luís é explorado por meio de um contrato firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e a Prefeitura. Esse contrato, contudo, não prevê o saneamento financeiro do sistema, que passa por uma de suas maiores crises, com um déficit que já ultrapassa os R$ 60 milhões, somente no ano de 2014.
Por isso, e também por causa dos vários problemas existentes no sistema de transporte público em São Luís, a Promotoria do Consumidor ajuizou um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo melhorias no sistema de transporte público de São Luís que foi assinado pela Prefeitura em 2010.
De lá para cá, o documento já teve três aditivos e apenas uma de suas cláusulas cumpridas parcialmente: a que fala a respeito da elaboração de um relatório com um raio-x do sistema. De resto, nada foi cumprido, inclusive o ponto considerado principal pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor: a licitação do transporte público.
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Secretário diz que queda nos repasses em São Luís será de 9,7% em 2015
Audiência Pública na Câmara de Vereadores de São Luís.
O secretário municipal de Fazenda, Raimundo Rodrigues, apresentou nesta quinta-feira (26/2), durante audiência pública na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o relatório de cumprimento das metas fiscais da Prefeitura de São Luís referentes ao terceiro quadrimestre do ano passado.
As secretarias de Esportes, Turismo e a Fundação Municipal de Cultura (Func) demonstraram as ações referentes ao último quadrimestre de 2014. Os secretários responderam aos questionamentos dos vereadores e apresentaram o cumprimento das metas e avanço das políticas públicas. O secretário municipal de governo, Lula Fylho, representou o prefeito Edivaldo no ato.
O secretário Raimundo Rodrigues, detalhou os números quanto à receita e despesas no quadrimestre de 2014, pontuando os avanços com aumento das receitas próprias em 5,7%, das transferências da União em 6,2% e das transferências do Estado em 4,2%.
Para este ano, Rodrigues avaliou que a Prefeitura precisa tomar cuidados pela queda na economia de todo o país em 2015. "Temos uma projeção de queda de 9,7% das transferências federais em 2015. É um cenário negativo na economia, mas temos plenas condições de suportar e melhorar a arrecadação do Município", afirmou.
O vereador Pavão Filho (PDT) enalteceu os índices alcançados pela Prefeitura. "A Prefeitura cumpriu muito bem o papel que a lei exige. Os números planejados foram efetivamente aplicados. Eu destaco importantíssimo o investimento na área de educação, que é a política pública mais importante de todos. É um ponto que o governo tem enfrentado. Agora com as parcerias com o governo estadual, tendo à frente o governador Flávio Dino, que já demonstrou o interesse, vamos resgatar a dívida que ainda se tem com demandas da nossa população", disse o parlamentar.
O presidente da Fundação Municipal de Cultura, Marlon Botão, prestou contas dos principais projetos da pasta no período destacado. O aniversário de São Luís teve um investimento de R$ 268 mil, a Feira do Livro de R$1,3 milhão, o Salão de Artes, de R$ 135,7 mil, e o Revéillon, de R$ 135,7 mil. Marlon avaliou a atuação da Fundação como focada na cultura local e diversificada, com uma grande perspectiva de projetos de mais sucesso em 2015, com o aumento do investimento. "Em 2015, deveremos aumentar em 40% o investimento nos projetos da Func. Este ano já tivemos um sucesso muito grande do carnaval de São Luís com a parceria com o governo do Estado e descentralização do carnaval", comemorou.
O secretário municipal de Esportes e Lazer, Jerry Abrantes, destacou projetos bem sucedidos em sua pasta durante o último quadrimestre de 2014, mesmo com um orçamento mais modesto. "Nós temos dado continuidade aos projetos. Temos o São Luís Saudável, que atende cerca de 900 pessoas da terceira idade. Agora, assinamos com o ministério dos esportes, o PELC, que é o Programa de Espore e Lazer na Cidade, que atenderá mais mil novos idosos. Agora, no início do ano, entregamos os equipamentos para as 68 escolinhas que atendem mais de 5 mil crianças. Isso envolve mais de 15 mil pessoas, já que os familiares ficam envolvidos. Os recursos, mesmo escassos por sermos uma pasta pequena, foram aplicados até com muita criatividade", reforçou Abrantes.
O secretário de Turismo, Guilherme Marques, destacou os principais projetos da Setur e conquista de recursos e visibilidade para a capital por meio de convênios nesta gestão. "Conseguimos dois convênios com o governo federal nestes dois anos. É mais do que o que foi celebrado nos últimos seis anos. A Embratur foi uma parceria importante na divulgação de São Luís e trocas de experiências. A capacitação é algo que temos feito com afinco pelo nosso Turismo. No primeiro ano do governo, foram capacitados 1.500 jovens. Também temos avançado com o monitoramento do Turismo. O Café com Trade reúne os empresários do setor três vezes por ano, ouvindo-os e encontrando as soluções. A próxima edição será no dia 18 de março", finalizou.
Também estiveram presentes os secretários José Cursino Raposo (Planejamento), Júlio César Marques (Metropolização) e o Controlador Geral do Município, Délcio Rodrigues.
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