A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é para todos
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A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é para todos

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Diego Galdino*

Instituída por meio da Lei 9.437, de 15 de agosto de 2011, a Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Maranhão é um instrumento de fomento e difusão da produção cultural do estado, que se destina ao financiamento de projetos artísticos e culturais por meio de recursos oriundos da renúncia fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação no Estado, de Mercadorias e Serviços) a partir do faturamento da empresa patrocinadora.


Desde a sua regulamentação, anualmente, 0,4% do ICMS arrecadado pelo Governo do Maranhão é destinado para o financiamento de projetos nas categorias de edificação cultural (para a realização de projetos audiovisuais e de preservação da memória histórica e cultural), social cultural (para obra de reforma, construção e manutenção) e ações culturais (para os demais projetos culturais).

Por entendermos a importância dessa ferramenta, quando assumimos a gestão da então Secma (Secretaria de Estado da Cultura) atual Sectur ( Secretaria de Estado da Cultura e Turismo), realizamos uma auditoria na gestão da Lei. Ao final, identificamos alguma irregularidades no processo, que deveria beneficiar a todos e servia como instrumento de privilégios para alguns.

Em dois anos, por exemplo, um ex-político, utilizando nome de proponentes diferentes, foi beneficiado com um montante de R$ 5 milhões para a realização de projetos culturais. A partir dessa constatação, tomamos medidas que garantissem que a Lei Estadual de Incentivo à Cultura estivesse ao alcance, realmente, de todos. E estamos colhendo bons resultados no fomento à projetos culturais diversos.

Incrementamos a página da Lei de Incentivo no site da Sectur, com informações para proponentes e patrocinadores, realizamos oficinas em vários municípios do estado sobre elaboração de projetos e de sensibilização junto a classe empresarial, além de outras iniciativas.

Em 2015, 55 projetos foram captados, ou seja, aprovados pela Comissão de Avaliação de Projetos Incentivados (CAPCI), com patrocínio e realizados. Em 2016, esse número foi de 92 projetos. Em 2017, quando uma medida provisória aumentou o repasse para 0,5% do total arrecadado pelo estado, o número de projetos captados foi de 77.

Cada um desses projetos corresponde a produções independentes que visam difundir e preservar a Cultura maranhense. Como a tradicional Festa do Divino de Alcântara, a já esperada Festança Junina do Ceprama, o Festival BR-135 que já é nacionalmente reconhecido, o Festival Guarnicê de Cinema e o Maranhão na Tela, voltados para o audiovisual, a reedição de livros consagrados, o lançamento de novos artistas, além de tantos outros.

Viva a Lei Estadual de Incentivo à Cultura!

*Secretário de Estado da Cultura e Turismo


3 comentários:

Rosa Ewerton Jara disse...

O secretário esqueceu de mencionar que o governo utiliza como bem entende a Lei para bancar seus próprios projetos. Não seria esta uma questão ética a ser debatida? A classe artística está querendo, muito, essa resposta .

Anônimo disse...

Acho que é urgente uma auditoria para averiguar irregularidades que vem sendo praticadas pela secult em tekarel ao uso do incentivo, como a produção do musical João do vale e a utilização da lei de incrincen para substituir a verba da cultura, para a realização dos projetos do governo. Quanto está sendo destinado da renuncia do Mateus para os projetos de iniciativa dos produtores? Por que a está havendo a substituição de membros da comissão de avaliação, por funcionários da SECTUR, por escolha do secretário? Acho que a Secult tera muito o que explicar, pois o discurso do governo é bem diferente da prática. Nunca tivemos uma equipe tão perversa e analfabeta do ponto de vista cultural e artístico, como a atual equipe. O maranMar tem hidhistó, tradição e merece tratamento decente. Diferente dessas ostras que escondem-se na casca para não receber os artustare produtores, com medo de serem questionados ou de nao entenderem a linguagem técnica que eles desconhecem. Vamos torcer para esse pesadelo acabar logo.

JOAO EWERTON PRODUCOES disse...

É verdade o comentário que circula no meio cultural, de que os projetos da lei de incentivo, são escolhidos pelo governador, pelo critério de simpatia ou antipatia que ele tenha pelo proponente donprojedo? Isso procede? Se for verdade, isso é plausivplde acaopor improbidade e prática de censura. Espero que seja boato.

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