Câmara aprova novo código tributário de São Luís
CARLA
LIMA – JORNAL ESTADO DO MARANHÃO
Nova legislação possibilitará aumentar a arrecadação
municipal, que segundo a Prefeitura, não ocorrerá com aumento de tributo ou
criação de novos impostos.
A Câmara Municipal de
São Luís aprovou ontem o novo código tributário de São Luís. Somente os
vereadores Marcial Lima (PEN) e Estevão Aragão (PSB) decidiu ser contra a
proposta defendida pela maioria do parlamento como uma forma de modernizar o
sistema tributário da capital.
A votação foi aparentemente tranquila, mas antes da sessão
extraordinária, os vereadores passaram quase 3 horas reunidos para debater o
assunto. Estavam na reunião o secretário Municipal da Fazenda, Délcio
Rodrigues, e também o secretário de Articulação Política de São Luís, Jota
Pinto.
Após todo esse tempo reunidos, os parlamentares e os auxiliares
de primeiro escalão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) chegaram a um
consenso sobre a proposta. Os vereadores precisavam ter a certeza de que não
haveria criação de novo imposto e nem aumento de qualquer alíquota dos impostos
existentes.
“Não há aumento de alíquota de imposto e nem criação de novo
tributo. O que a proposta prevê é a modernização do sistema tributário para
adequar a realidade que hoje existe em todo o Brasil”, afirmou Monique Lopes,
secretária adjunta de Gestão Tributária da Semfaz.
Após impasse com a Prefeitura ser contornado, os vereadores
votaram a proposta que teve sete emendas aprovadas. Desta, quatro foram
proposta pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre as alterações estão a que prevê a divulgação e acesso
fácil das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
e também a especificação do contribuinte que poderá ser multado em R$ 1, 5 mil
por dificultarem a ação da Fazenda Municipal.
“Trabalhamos em conjunto com a comissão de Orçamento da Câmara e
também junto a Semfaz para debater as alterações do código tributário. Com
isso, podemos apresentar sete emendas e destas, quatro foram aceitas pela
comissão de Orçamento da Casa”. Afirmou Thiago Diaz, presidente da seccional
maranhense da OAB.
A proposta do novo código tributário de São Luís teve voto
contrário somente dos vereadores Marcial Lima e Estevão Aragão. Os dois
afirmaram que faltou transparência do Poder Executivo, que desde 2014 trabalha
na elaboração do novo código tributário.
“Tantos órgãos e entidades foram chamadas para discutir a
proposta em sua fase de elaboração. Somente a Câmara, que é quem analisa e
aprova a proposta para ter validade de lei, ficou de fora dessa discussão. Nós
vereadores tomamos conhecimento da proposta somente dia 21 de dezembro quando
ela chegou a essa Casa”, afirmou Marcial Lima.
MAIS
Durante a reunião a portas fechadas na Câmara, parte dos
vereadores decidiu não participar da votação. Segundo apurou O Estado, a
proposta da Prefeitura de São Luís não agradou os vereadores que como forma de
protesto preferiram se ausentar da votação.
Novo código pode gerar R$ 5 milhões por mês a mais somente com
tributação
A atualização do código tributário de São Luís – que era de 1998
– levará a adequação das leis da área as que já ocorrem no Brasil. Uma delas é
a que prevê a tributação de empresas que não tem sede em São Luís.
Esse é o caso de cartões de créditos ou sites de compras que não
têm sede na capital.
De acordo com Monique Lopes, da Semfaz, a expectativa é que com
a aprovação do novo código tributário a Prefeitura de São Luís poderá arrecadar
a mais cerca de R$ 5 milhões por mês somente com a possibilidade de recolher
tributos das empresas de cartão de crédito.
“Com o que está em vigor atualmente não era possível recolher
tributos de empresas como Netfliz, Spotify ou as empresas de cartão de crédito
ou sites de compras. Com a atualização, segundo a legislação vigente, isso já é
possível. A atualização servirá para aumentar a arrecadação sem aumentar
imposto”, afirmou a gestora.
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