Por Eden do Carmo Soares Junior 

A Grécia enfrenta grave crise econômica desde meados dos anos 2000, circunstância que a levou a recorrer a vários pacotes de ajudas financeiras do Banco Central Europeu (BCE), da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI). As causas do colapso grego são nitidamente fiscais (os gregos gastavam reiteradamente mais do que suas possibilidades), e cada um desses empréstimos geraram necessidade de contrapartidas (muito amargas, diga-se de passagem, porém indispensáveis), representadas por readequação de seus orçamentos, para que as despesas pudessem caber neles. A dívida pública bruta dos helênicos experimentou trajetória delirante no período entre 2000 e 2015, saindo de menos de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) para 175%.

Como ressaca desse tempo de gastança desmesurada, os gregos sofreram forte crise social, com índice de desemprego recorde de 27,9 %, em 2013, e o PIB encolhendo 26% entre 2008 e 2014. O primeiro ministro Alexis Tsipras, da legenda de esquerda Syriza, chegou ao poder em janeiro de 2015, prometendo “mundos e fundos” aos compatriotas e, especialmente, não se submeter mais às propostas de austeridade fiscal requeridas pelos credores. A valentia de Tsipras durou pouco. Em julho de 2015, a Grécia firmou novo auxílio internacional, de mais € 86 bilhões, e aceitou severas medidas de contenção fiscal, inclusive privatizações da ordem de € 50 bilhões. Somente agora, a Grécia dá sinais de emersão. Para 2017, o FMI prevê que o PIB grego crescerá 2,8% e que o desemprego, apesar de ainda altíssimo, recue para 21,5%.

Em agosto deste ano, o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira arriscou vaticinar, em tom alarmista, que sem a aprovação da “PEC do Teto dos Gastos” (que promete trazer para a realidade o orçamento federal) o Brasil, em pouco tempo, viraria uma Grécia. Isso em razão da trajetória da nossa relação dívida bruta/PIB ter avançado rapidamente nos últimos anos, indo de 56,8% em 2013, para 70,7%, ao final de outubro último. Certamente, Oliveira não esperava que sua previsão se confirmasse tão cedo. O Estado do Rio de Janeiro é, seguramente, o primeiro candidato a ser a nova Grécia. Depois de meses de atrasos e parcelamentos de salários do funcionalismo e de benefícios de aposentados e pensionistas, de calotes em prestadores de serviços, de inadimplência da dívida com a União e com organismos externos e da deterioração generalizada dos serviços públicos, o governador Luiz Fernando Pezão encaminhou um doloroso conjunto de ajustes para a Assembleia Legislativa.

Os projetos, que começam a ser discutidos no Legislativo, incluem: elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; enxugamento da máquina pública (redução de 20 para 12 secretarias, extinção de sete autarquias, diminuição de 30% dos cargos em comissão); congelamento, por três anos, dos aumentos salariais do funcionalismo previstos para 2017, 2018 e 2019; encerramento de programas sociais; revisão de subsídios para usuários de transportes públicos e majoração de impostos.

A despeito de parte dessas medidas ser altamente questionável, tanto socialmente (como a interrupção do aluguel social), quanto juridicamente (nova alíquota da contribuição previdenciária), é certo que a situação fiscal do Rio está degradada. Para este ano, o déficit previsto é de R$ 17,5 bilhões (em um orçamento de R$ 75,2 bilhões), que deverá alcançar R$ 52 bilhões até o final de 2018. Com a aprovação do pacote, as contas devem ficar melhor a partir de 2023, ano em que o Estado deixa de registar saldos negativos. 

A previdência dos servidores do Rio é apontada como o maior problema. Com um rombo esperado de R$ 12 bilhões este ano, responde por 68% do déficit público. A ele se juntam outros, que determinaram o drama fluminense: queda na arrecadação dos royalties do petróleo (60% desde 2014); isenções fiscais para empresas (R$ 50 bilhões entre 2007 e 2014); série de reajustes na remuneração dos servidores (a folha cresceu 70%, em termos reais, entre 2009 e 2015); recessão brasileira dos últimos dois anos, que resultou na redução da arrecadação de impostos locais (-20% este ano) e gastos desarrazoados com as obras para os jogos olímpicos.

Evidente que a crise das finanças públicas se alastra por todos os estados, em maior ou menor grau, contudo, o que se pode extrair da falência do Rio é que a disciplina fiscal é um princípio de que a sociedade não deve se afastar, e que os artificialismos e arroubos populistas sempre cobram um preço maior, da própria sociedade.