GOVERNO DEMITIU 6 MIL SERVIDORES POR ATIVIDADES CONTRÁRIAS À LEI
Levantamento realizado pelo
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU),
aponta que o governo federal expulsou aproximadamente 6 mil agentes públicos
por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico
dos Servidores) O relatório registra que, de 2003 a setembro de 2016, já foram
aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de aposentadorias; e 532 destituições
de ocupantes de cargos em comissão
O governo federal expulsou
aproximadamente 6 mil agentes públicos por envolvimento em atividades
contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores). O dado consta
do último levantamento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização
e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado hoje (10).
O relatório registra que, de 2003 a
setembro de 2016, já foram aplicadas 5.043 demissões; 467 cassações de
aposentadorias; e 532 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados
não incluem empregados de estatais como a Caixa Econômica Federal, dos Correios
e da Petrobras.
Segundo o ministério, o principal
fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à
corrupção, com 4.013 das penalidades aplicadas ou 65,4% do total.
Já o abandono de cargo, a
inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são motivos que vêm em seguida,
com 1.395 ocorrências. Também figuram entre as razões que mais afastaram
servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou
administração de sociedade privada.
Recorde
O mês de setembro registrou o maior
número de punições (74), tanto no comparativo com o mesmo período dos últimos
cinco anos, como com outros meses de 2016. Entre as expulsões, destacam-se
aquelas aplicadas a 10 servidores do Instituto Federal do Pará (IFPA),
envolvidos na Operação Liceu e que responderam por improbidade administrativa;
lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; e valimento de
cargo para proveito pessoal.
Os entes federativos com número mais
elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.052), Distrito Federal (746) e São
Paulo (640). Já as pastas com maior quantidade de servidores expulsos foram o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), o Ministério da Justiça
e Cidadania (MJC) e o Ministério da Educação (MEC).
Impedimentos
Os servidores punidos nos termos da Lei Ficha Limpa
ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida,
também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os
casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que
garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
0 comentários:
Postar um comentário