Comissão de Orçamento da Câmara Municipal recebe emendas de vereadores até esta sexta
Foto de Paulo Caruá
Por Alterê Bernadino
Nesta sexta-feira, (08), a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de São Luís encerra o prazo para recebimento de emendas dos vereadores ao Projeto de Lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016. A mensagem com projeto de LDO, que encaminhado pelo Poder Executivo, chegou ao Legislativo Ludovicense no início do mês, tendo sido distribuída ao vereadores logo no dia 04 de julho.
No dia seguinte, (05), foi realizada uma reunião preliminar dos membros da Comissão de Orçamento e Finanças, constituída pelos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), presidente; José Joaquim (PSDB), relator, e Pedro Lucas (PTB), membro deste colegiado. Nesse encontro ficou estabelecido o prazo para recebimento de emendas parlamentares, que deverão ser entregues ao setor de protocolo da Casa até às 14 horas da próxima sexta-feira.
Na próxima segunda-feira, (11), às 10h, a Comissão de Orçamento e Finanças vai realizar uma audiência pública para discussão, avaliação e sugestão sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016. O aviso para o acontecimento do ato consta no edital de convocação publicado em órgãos de imprensa nesta última quinta-feira, (07).
Já nas próximas terça ou quarta-feira, (12 ou 13), às 10h, poderá ser apresentado pela Mesa Diretora, na forma regimental em sessão ordinária, o relatório da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a LDO para sua discussão e votação, com dispensa de interstício, bem como a discussão e aprovação da Redação Final.
No entanto, a Câmara Municipal tem até o dia 17 de julho para discutir e votar a LDO. Caso isso não aconteça o Legislativo não poderá entrar em recesso parlamentar, na forma legal, do dia 18 até o dia de julho, ficando este período dedicado exclusivamente para a discussão da LDO/2016, que é a principal ferramenta para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), do exercício de 2017 pela Prefeitura Municipal de São Luís.
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