Vice-presidente do Facebook é réu em ação por não entregar dados à Justiça
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Vice-presidente do Facebook é réu em ação por não entregar dados à Justiça

Diego Dzodan

O TJ-SE (Tribunal de Justiça de Sergipe) informou nesta quarta-feira (16) que recebeu denúncia contra o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan. O executivo havia sido preso há mais de duas semanas, no dia 1 de março, mas foi solto no dia seguinte, favorecido por um habeas corpus. Agora, ele é réu de ação fundamentada na Lei de Organizações Criminosas e terá dez dias para apresentar sua defesa preliminar.


Dzodan fora levado à Superintendência da Polícia Federal e depois ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, ambos em São Paulo, depois que a empresa, dona do aplicativo WhatsApp, não forneceu dados requeridos pela Justiça relativos a uma investigação criminal iniciada em Lagarto, Sergipe.

De acordo com nota publicada na página do TJ-SE no Facebook no artigo e parágrafo que preveem reclusão de três a oito anos para quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".

"A prisão do Diego foi uma medida extrema e desproporcional e ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil", disse o Facebook em nota divulgada após a prisão preventiva do executivo no começo do mês.

Em sua decisão pela liberação do executivo em 2 de março, divulgada no site do TJ-SE, o desembargador Ruy Pinheiro afirmou que "o paciente está a sofrer evidente coação ilegal" e disse considerar precipitada a decretação de detenção preventiva de Dzodan.

Na nota, Pinheiro ressalta ainda que, mesmo que a acusação de desrespeito à ordem judicial fosse admitida, não seria possível cogitar a decretação de prisão preventiva por suposto descumprimento da ordem, "na medida em que o paciente nem é parte no processo judicial, nem investigado em inquérito policial".

A decisão de prender Dzodan, do juiz Marcel Maia Montalvão, da cidade de Lagarto (SE), veio depois de a empresa não colaborar com investigações da Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp –o crime em apuração é o de tráfico de drogas. 

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