Governo sofre derrota no primeiro teste da base após reforma ministerial
A proposta permite que os donos dos valores e dos bens façam a declaração do patrimônio acumulado até 31 de dezembro de 2014 e os tragam de volta ao Brasil sem responder criminalmente. Eles terão que pagar 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa sobre o total repatriado. Caso a quantia seja de R$ 100 mil, por exemplo, R$ 30 mil iriam para o governo. Na redação original, o percentual era de 17,5%.
Cunha encerrou uma hora e meia antes do previsto a sessão em que a votação do projeto da repatriação ocorreria. Caso a reunião continuasse por mais 90 minutos, ela não teria como voltar à pauta ainda hoje. Porém, como a sessão acabou antes do previsto, ele pode pautar o tema para uma extraordinária convocada para às 18h45.Irritada, a oposição começou a obstruir a sessão para votar a Medida Provisória 684/2015, que trata do adiamento das regras para parcerias com organizações não governamentais. Como antes já tinha sido derrotado, o governo resolveu negociar a votação da repatriação. Acordo com os líderes possibilitou a votação para a próxima terça-feira.
A votação do requerimento foi apertada. Votaram a favor da retirada de pauta 193 deputados, enquanto 175 defenderam a manutenção da votação e um parlamentar se absteve. Dos partidos da base, o PCdoB foi o mais infiel: seus 10 integrantes presentes na sessão apoiaram o pedido do PSDB para o texto sair de pauta.
Boa parte da bancada do PT também apoiou a retirada de pauta. Dos 50 deputados que votaram, 20 acompanharam o requerimento do PSDB. O argumento é que o relator do projeto, deputado Manoel Junior (PMDB/PB), teria realizado mudanças de última hora no texto que foi aprovado na semana passada pela comissão especial. “Nós precisamos conhecer a redação final”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ).
A líder comunista disse que não se trata de um embate “governo e oposição”, mas sim de “se conhecer o texto”. No entanto, o líder do governo, José Guimarães (PT/CE), disse que o “texto enviado pelo governo não tem nada de imoral”. “Não tem nenhuma invenção. (..) Não vamos votar nada que não conhecemos o texto”, afirmou, após fazer um apelo a líderes da base para derrubar o requerimento. Pressionado, Guimarães acabou fazendo um acordo e adiando a votação.
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