Vereador pede informação à prefeitura sobre distribuição de placas de taxi
Um pedido de vista formulado pelos vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Marquinhos Silva (PRB), adiou por 72 horas a votação de um requerimento em que o vereador Manoel Rego (PTdoB) solicita que a Mesa Diretora da Casa encaminhe ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) solicitando que a Secretaria de Municipal de Trânsito e Transporte encaminhe à Câmara Municipal de São Luís a relação completa e nominal, com os respectivos endereços, de todos os beneficiados com a distribuição de placas de taxi efetivada pela prefeitura no período entre 2013 a 2014.
Manoel Rego teve a iniciativa de acionar a Mesa Diretora da Casa após solicitar, por meio de ofício encaminhado ao secretário Canindé Barros no dia 25 de março, informações sobre 400 placas distribuídas em 2013 e outras 630 que estavam previstas para 2014 e não obter resposta da SMTT até a presente data. O vereador deseja saber, também, os critérios estabelecidos para o acesso ao benefício e data das concessões.
Hoje, com o plenário com quórum suficiente para deliberar sobre a matéria, os vereadores Pedro Lucas e Marquinhos pediram vista e adiaram a votação, provavelmente para a semana que vem.
“Não tenho nada contra o pedido de vista, até porque é um direito de todo parlamentar solicitar vista das matérias que são levadas à deliberação do plenário, mas espero que se resolva esse impasse, pois o que não pode é se pedir informação a um órgão público e obter o silêncio do secretário como resposta”, observou Manoel Rego.
O vereador diz ainda acreditar que a matéria será aprovada por unanimidade devido a sua importância.
“Acredito na seriedade, responsabilidade e transparência da gestão municipal e sou sabedor que os poderes são harmônicos entre si, mas completamente independentes, por isso estou solicitando essas informações porque sei do compromissos dos meus nobre pares com a transparência”, disse Rego
Texto: Jorge Vieira
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Câmara aprova troca
de nome de Secretaria
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta segunda-feira (16), a Mensagem 13 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Secretaria Extraordinária Municipal do Orçamento Participativo (SEMOP) para Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP). Para que a proposta fosse votada ontem, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) apresentou um pedido de urgência com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
A rigor, a pasta, que foi criada em maio de 1998, pelo ex-prefeito Jackson Lago (PDT) com o objetivo de coordenar uma gestão democrática com participação popular, ganhará novas metodologias, novos conceitos e novas práticas.
Assinado pelo prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), o Projeto de Lei 060/2015 que trata da alteração da nomenclatura da pasta, tem seis artigos e explicita como deve ser feita a política de governança solidária, em observância aos princípios norteados na Lei de nº 3.707/1998, que criou o órgão municipal.
Conforme a mensagem que alterou o nome da secretaria, a pasta será responsável por, além de conduzir as ações da Administração Municipal de São Luís, voltadas à democratização da gestão pública, "garantir a participação popular na elaboração e avaliação dos serviços públicos municipais a todos os cidadãos".
O vereador Isaías Pereirinha, que apresentou o pedido de urgência para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário da Casa, afirmou que a alteração se fazia necessária para que houvesse uma adequação às exigências da democratização da gestão pública municipal.
"Como a Lei já havia sido criada desde a gestão do ex-prefeito Jackson Lago, havia apenas a necessidade de mudança da nomenclatura, o que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares”, declarou.
A SEMOP - agora SEMGOP - é comandada desde janeiro deste ano pelo secretário Olímpio Araújo, ex-titular da Secretaria de Desporto e Lazer.
Texto: Isaías Rocha
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Vereador Beto Castro inaugura
Casa de apoio no Bairro de Fátima
A comunidade do Bairro de Fátima atendeu o chamado do vereador Beto Castro e participou da inauguração da casa de apoio "Nosso Lar", que aconteceu domingo, 17.
O sonho desse projeto durou um ano e sete meses em local próprio e com investimento de mais de R$ 140 mil, oriundos de recursos do próprio parlamentar. Já em pleno funcionamento, a casa vai beneficiar centenas de pessoas, diariamente, não só do bairro, mas de localidades próximas.
A casa de apoio funcionará como um centro de atividades socioeducativas e esportivas, além de ser um centro de assistência pessoal. O lugar dispõe de uma ampla estrutura com quatro salas climatizadas onde vão funcionar cursos de artesanato, corte e costura e reciclagem com capacitações totalmente gratuitas e carga horária de 20 horas, fruto de uma parceria com SENAC e SESI.
As práticas esportivas serão ministradas por profissionais de Educação Física. "Os exercícios aeróbicos, como é o caso da hidroginástica para a terceira idade e as demais atividades esportivas oferecidas no Nosso Lar, além de serem gratuitas, serão ministradas ou estarão sob a supervisão constante de profissionais da educação física", explicou Beto Castro.
Além da hidroginástica, outras práticas esportivas, como ginástica laboral e aulas de natação, essa última voltada às crianças de 6 a 11 anos, também serão oferecidas. O Nosso Lar ainda disponibilizará a população, até o mês de agosto/15, assistência jurídica e uma central de marcação de consultas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Outro foco é abrir um telecentro comunitário no local, onde as pessoas terão acesso à internet e aulas de informática, que vão contribuir para a inclusão digital na comunidade, oportunizando a adultos, jovens, adolescentes e crianças conhecimentos básicos sobre tecnologia e informática.
O evento de inauguração teve início às 10h da manhã e contou com a presença do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior( PTC) acompanhado da primeira-dama Camila Vasconcelos, assessores, secretário de Governo Lula Filho, secretário de Obras Antônio Araújo, líder do governo o vereador Osmar FIlho, vereadores Francisco Chaguinhas (PSB), Ricardo Diniz (PHS) e Basileu (PSDC). A inauguração foi marcada por uma ação social em que foram oferecidas consultas com clínico geral, maquiagem, corte de cabelo, escova, chapinha, sobrancelha, limpeza de pele, nutricionistas e brincadeiras para crianças.
Texto: Anielle Granjeiro
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