Governo anuncia cortes, mas deve aumentar gastos
Apesar do corte, gastos previstos para 2015 superam os de 2014
Desembolsos programados são de R$ 1,1 tri e sobem de 18,7% do PIB para o equivalente a 18,9%
No atual cenário, meta prometida pelo governo, de poupar R$ 66,3 bi, exigirá elevação da receita
A despeito do anúncio de um corte orçamentário na casa das dezenas de bilhões, o governo Dilma Rousseff ainda prevê gastar mais dinheiro em 2015 do que no ano eleitoral de 2014.
De acordo com as projeções divulgadas pela área econômica nesta sexta (22), as contas do Tesouro só fecharão com aumento agudo --e ainda pouco palpável-- da arrecadação de tributos e outras fontes de receita.
Mesmo com o bloqueio recorde de R$ 69,9 bilhões em despesas do Executivo, permanecem programados para o ano desembolsos de R$ 1,1 trilhão, algo como R$ 100 bilhões acima do montante pago em 2014, também recorde.
Consideradas as proporções da economia do país, os gastos sobem de 18,7% do PIB para o equivalente a 18,9%.
É verdade que a alta do percentual está relacionada à queda de 1,2% do PIB esperada neste ano de recessão. Mas os dados mostram a dificuldade da equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) de promover uma queda efetiva da despesa pública.
Os cortes anunciados apenas detêm uma expansão maior de investimentos e programas sociais prevista no Orçamento elaborado no ano passado, ainda sob a orientação desenvolvimentista do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
No entanto, compromissos obrigatórios como o pagamento de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais continuam em alta, e propostas para conter a escalada enfrentam severa resistência no Congresso.
Nesse cenário, só a elevação da receita pode viabilizar o ajuste prometido por Levy --poupar R$ 66,3 bilhões neste ano, depois de um deficit de R$ 32,5 bilhões em 2014.
SALTO NA ARRECADAÇÃO
Nas contas apresentadas pelo governo, o cumprimento da meta pressupõe uma receita de R$ 1,158 trilhão, ou 19,9% do PIB. Trata-se de um salto em relação aos 18,4% do ano passado.A arrecadação tributária do primeiro quadrimestre não parece encorajar tamanho otimismo: houve queda de 2,7%, considerada a inflação, em relação ao mesmo período de 2014, devido ao cenário recessivo na indústria e no comércio.
Não por acaso, a equipe econômica tem promovido aumentos de impostos. Além do pacote de R$ 20,6 bilhões editado em janeiro, acaba de ser elevada a tributação dos lucros dos bancos --e novas medidas estão em estudo.
Apertos tributários, no entanto, tendem a perder eficácia em momentos de queda do PIB, além de despertarem oposição na opinião pública e no meio político.
Para amparar suas estimativas de receita, o governo recorreu também a recursos de origem ainda pouco esclarecidas. São R$ 4,2 bilhões adicionais em "operações com ativos" e R$ 2,8 bilhões em concessões ao setor privado.
No primeiro caso, o exemplo mencionado foi o leilão da folha de pagamento dos servidores federais.
No segundo, leilões no setor de petróleo e da exploração da loteria instantânea.
Caso as previsões de arrecadação não se confirmem, as alternativas são cortar mais gastos, aumentar mais impostos ou reduzir a meta fiscal --o Executivo nega, por ora, a última hipótese.
Investimentos e despesas sociais são mais afetados
Cidades, Saúde, Educação e Transportes responderam por 63% da tesourada (veja quadro ao lado).
As despesas orçamentárias do Executivo foram reduzidas em R$ 69,9 bilhões.
Somando os cortes dos outros Poderes, o bloqueio total foi de R$ 70,9 bilhões.
O PAC, marca da gestão petista, sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões, o que representa 39,1% das verbas previstas no Orçamento para o programa. Desse total, R$ 5,6 bilhões são do Minha Casa, Minha Vida. O programa viu seu orçamento encolher 36%.
"É um esforço gradual, que reflete a preocupação com responsabilidade financeira e responsabilidade social. O ajuste está na velocidade que a economia suporta e preservando programas prioritários", afirmou o ministro Nelson Barbosa (Planejamento).
Mesmo com a redução expressiva de recursos, ele afirmou que projetos "estruturantes" e em fase de conclusão do PAC serão preservados e a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida será lançada.
Na Educação haverá uma redução de vagas para o Pronatec --programa de qualificação técnica e profissional e uma das principais vitrines do governo Dilma Rousseff--, mas o ministro frisou que ainda serão abertas novas matrículas no ano.
O bloqueio das despesas faz parte do esforço do governo de equilibrar suas contas depois que o setor público fechou o ano passado com rombo de R$ 32,5 bilhões --primeiro deficit em ao menos 13 anos.
Segundo Barbosa, a expectativa é que as medidas provisórias com mudanças nos benefícios trabalhistas e previdenciários, em tramitação no Congresso, ajudem a reduzir em R$ 5 bilhões as despesas.
Para aumentar as receitas, o governo promoveu nesta sexta (22) um novo aumento da carga tributária e estuda outras propostas de elevação de tributo.
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