Câmara dos Deputados rejeita o sistema eleitoral distritão
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Câmara dos Deputados rejeita o sistema eleitoral distritão

Câmara dos Deputados rejeita o sistema eleitoral distritão Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados/

Reforma política começou a ser votada nesta terça, mas outros pontos, como o fim da reeleição, ainda precisam ser analisados

Camara de Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira, um dos pontos mais polêmicos da reforma política: o sistema eleitoral distritão. O modelo havia sido proposto pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e propunha eleger os deputados e vereadores mais votados, no voto majoritário, como ocorre para eleição de senadores.
Antes de o distritão entrar em pauta, a Câmara rejeitou outros dois sistemas eleitorais: o voto em listas fechadas, no qual o eleitor vota em lista predeterminada pelo partido, e o distrital misto, que é uma mistura do sistema proporcional e do majoritário.

Devido à ampla orientação no painel eletrônico contra a emenda do deputado Domingos Neto (Pros-CE) à PEC da reforma política (182/07) sobre o distritão misto, os partidos a favor dessa sistemática desistiram da emenda. Neste sistema eleitoral misto, deputados e vereadores seriam eleitos metade da bancada pelo sistema majoritário e metade pelo sistema proporcional. Assim, a Câmara manteve o modelo atual, com o sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido conseguirá preencher.
A sessão avançou pela noite, com o começo da discussão sobre o tema financiamento de campanha. O primeiro texto a ir à votação foi a emenda do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que visava permitir o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos — uma lei complementar definiria os limites máximos de arrecadação e gastos. A emenda também foi rejeitada, por 264 votos a 207 e quatro abstenções.
Essa proposta tornaria constitucional a permissão para as empresas financiarem as campanhas políticas. Ela tinha como intenção barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir a prática. Um julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista de Gilmar Mendes, quando o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.
Assim, outras propostas sobre o modo de financiamento das campanhas poderão ser votadas, como aquela que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se essa também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo.
O texto da reforma política também contém outros itens, como o possível fim da reeleição (veja todos os pontos no fim da reportagem). As votações continuam em sessão extraordinária marcada para as 12h desta quarta-feira. 
Defensor do distritão, Cunha afirmou, antes do início da votação do sistema, que caso a Câmara não aprovasse nenhum modelo de reforma política, significaria "votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade". Cunha disse ainda que cumpriu "rigorosamente" a promessa de votar a reforma política com todos os modelos propostos.
O PT se manifestou contra o distritão. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que o sistema agrava os problemas de representação atuais e enfraquece os partidos políticos.
— É um retrocesso. Até 1945, o Brasil tinha esse sistema de voto majoritário para deputados e acabou porque ele era ultrapassado — disse, acrescentando que o sistema também encarece as campanhas.
Já o relator, Rodrigo Maia, disse que o sistema proporcional, em vigor atualmente, torna os candidatos a deputados e vereadores dependentes do endosso de governadores e prefeitos, o que acaba com a oposição. Ele reconheceu, no entanto, que o modelo proposto não é o ideal.
— Não há modelo perfeito e nós vivemos uma democracia. Salto no escuro é atravessar o Atlântico e achar que repetir a Alemanha, a Inglaterra, não é dar um salto no escuro — afirmou.
Ele ressaltou que os partidos sairão fortalecidos com a diminuição de candidatos que o sistema majoritário vai proporcionar. Maia ainda rebateu os argumentos de que o modelo proposto só é aplicado atualmente no Afeganistão e na Jordânia. Segundo ele, o nosso sistema proporcional com voto aberto só existe no país.

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