Maioria dos vereadores de São Luís mostra-se contra eleição por voto distrital
São Luís será uma das cidades
brasileiras que poderão eleger representantes em zonas específicas, mas
parlamentares acham que regra enfraquecerá sigla
Carla Lima Subeditora de Política
24/04/2015 - Jornal O Estado do MA
Carvalho chama de golpe
A aprovação do projeto de lei que
institui o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil
eleitores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acendeu o sinal vermelho
para os vereadores de São Luís, única cidade do Maranhão onde a regra pode ser
aplicada. A maioria dos parlamentares ouvidos por O Estado diz que a nova regra
prejudicará a representatividade de comunidades e deixará partidos políticos
enfraquecidos.
O vice-presidente da Câmara Municipal
da capital, Francisco Carvalho (PSL), classificou de golpe contra os vereadores
a aprovação do projeto de lei, cuja autoria é do senador José Serra (PSDB-SP).
Segundo o parlamentar, esse tipo de mudança é uma irresponsabilidade.
"Quem trabalha diretamente com a
população é o vereador. Nós somos os representantes mais próximos da população.
De repente, os senadores, em um ato irresponsável, acham que não e decidem
mudar as regras eleitorais para pior com uma reforma política que somente serve
para maquiar todos os problemas de Brasília. Isso é um golpe contra os
vereadores", afirmou Carvalho.
O vereador Ivaldo Rodrigues (PDT)
também se posicionou contra a proposição e disse acreditar que a proposta não
passará na Câmara dos Deputados. A classificação dada pelo pedetista para a
proposição é de injusta e antidemocrática.
Segundo ele, os senadores estão em
uma posição que não permite uma análise certa da realidade da representação nos
municípios.
"Os vereadores não podem ser
cobaias dessas mudanças de uma hora para outra. É injusta e antidemocrática com
o representante real da população nos municípios", disse Rodrigues.
Também está contra a proposição o
vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB). Segundo ele, o sistema eleitoral para
escolha de vereadores deveria ser aperfeiçoado dentro do que funciona
atualmente que é a proporcionalidade.
"Os deputados e senadores podem
trabalhar pelo aperfeiçoamento da proporcionalidade do regime que hoje é
executado nas eleições. Com essa formatação, isso possibilitaria maior
legitimidade aos representantes das próprias comunidades nos pleitos que
virão", afirmou Pedro Lucas.
Dos parlamentares ouvidos, somente o
vereador Fábio Câmara (PMDB) se posicionou a favor do voto distrital. Segundo
ele, a aprovação da proposta no Senado é um avanço porque garantirá ao mais
votado a eleição, o que pode não ocorrer com o sistema da proporcionalidade,
que depende do coeficiente eleitoral para definir quantas vagas terá cada
partido ou coligação.
"A lógica do voto distrital é a
de garantir que os mais votados sejam, de fato, os que serão eleitos, o que já
representa um grande avanço. Mas o voto distrital fará com que comunidades
inteiras, no caso das eleições municipais, e municípios antes esquecidos, no
caso das eleições estaduais, ganhem força e representatividade no cenário
político", afirmou Fábio Câmara.
O projeto de lei foi aprovado pela
CCJ do Senado e segue para análise na Câmara Federal. Para valer já nas
eleições de 2016 tem que ser aprovada pelos deputados até outubro deste ano.
Reação - Os vereadores que são contra
a proposta já aprovada na CCJ do Senado prometem se manifestar. Francisco
Carvalho garante que na Marcha dos Vereadores em Brasília será feita uma
manifestação. Ivaldo Rodrigues garante que buscará os deputados da bancada
maranhense para pedir que o posicionamento seja contrário ao voto distrital.
Proposta teve apoio
dos senadores
Dos senadores maranhenses em
Brasília, dois votaram a favor da aprovação na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Casa do projeto de voto distrital para vereador em cidades com
mais de 200 mil eleitores. Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) são
favoráveis à proposta.
O senador Lobão garante que o seu
voto favorável foi para melhorar o sistema eleitoral proporcional para que a
disputa fique mais justa, sendo sempre o mais votado o eleito de fato.
"Votei a favor com a esperança
de que isso melhore o processo eleitoral. E torne mais acessíveis e mais
baratas as eleições para vereador. Além de instaurar a justiça no sentido de se
eleger sempre o mais votado em cada distrito", afirmou Edison Lobão.
O senador João Alberto de Sousa
(PMDB) não votou nesse caso, mas garantiu que, como no Maranhão somente São
Luís seria atingida pela nova regra, não vê vantagem na mudança.
"Não me posicionei em relação a
essa proposta porque a maioria dos municípios do Maranhão não será atingida
caso haja realmente a mudança", disse João Alberto.
O que é voto
distrital?
O sistema de votos distritais divide
a cidade em partes distritos e elege o candidato mais votado em cada uma dessas
partes.
A divisão do município em distritos
será feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Atualmente, os candidatos recebem
votos de eleitores de todo o município e são eleitos pelo sistema proporcional,
no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do
mesmo partido ou coligação.
Neste caso, o número total dos votos
válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda terá direito.
O texto aprovado na CCJ prevê que o
partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por
distrito e cada vereador terá direito a um suplente.
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