Vereadores de São Luís participam de Seminário sobre Boas Práticas de Gestão promovido pelo TCE
Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís participaram, na manhã desta quinta-feira, 12, do Seminário sobre Boas Práticas de Gestão, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), realizado no auditório Interventor Federal Saturnino Belo, no TCE. Além do Legislativo Ludovicense, também foram convidadas para o evento, neste primeiro momento, as demais câmara municipais da região metropolitana da Ilha. O intuito do seminário é atender às necessidades dos parlamentos municipais nos temas que são objeto frequente de dúvidas e consultas formuladas junto à Corte de Contas.
Afora os vereadores, o seminário também teve como público-alvo os responsáveis pela administração das câmaras municipais. Durante aproximadamente quatro horas, foram abordados temas como, fixação de subsídios dos vereadores e subsídios diferenciados para a mesa diretora; limites de gastos com folha de pagamento e com despesa de pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF); vedação ao pagamento de verba de representação; vinculação dos vereadores ao regime geral da previdência social como contribuinte obrigatório, dentre outros assuntos.
“Investir no aperfeiçoamento da gestão pública é o caminho mais rápido e seguro para que os recursos públicos cheguem onde realmente são necessários, tendo o contribuinte como principal beneficiado”, afirmou o presidente do TCE-MA, João Jorge Jinkings Pavão, no pronunciamento de abertura do simpósio. “Neste encontro, abordaremos as questões que mais levantam dúvidas por parte das câmaras municipais, na condição de jurisdicionados. Questões que vão desde a fixação de subsídios até estrutura organizacional. Esperamos que os esclarecimentos aqui prestados contribuam para uma atuação cada vez mais correta do ponto de vista legal, e cada vez mais legítima, no que se refere ao cumprimento da vontade popular por parte de nossos legisladores municipais”, complementou João Jorge Pavão.
“Esse evento do Tribunal de Contas do Estado tem uma importância muito grande para a Câmara de Vereadores de São Luís, por proporcionar esclarecimentos sobre todas as prestações requeridas para o cumprimento das metas da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelos parlamentos municipais. Cremos que, há muito tempo, essas orientações não são transmitidas para nós, vereadores de São Luís. E nós tomamos a iniciativa de solicitá-las e o TCE está nos auxiliando quanto a isso”, observou o presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Astro de Ogum.
Palestras
O seminário contou com a participação dos palestrantes Jairo Cavalcante Vieira, procurador do TCE-MA, que explanou sobre o tema “Verba Indenizatória e de Representação”, e Clécio Jads Pereira de Santana, auditor de Controle Externo do TCE-MA, que explicou sobre os demais assuntos do encontro.
Já a abordagem sintética sobre o Sistema de Acompanhamento de Contratação de Contas Públicas (SACOP), foi feita pelo conselheiro substituto do TCE-MA e diretor da Escola Superior de Controle Externo (ESCEX), Melquizedeque Nava Neto. “O SACOP pretende trazer uma reformulação da maneira como o Tribunal de Contas fiscaliza. Não apenas na questão que vai ser via mídia, mas, no modo de operacionalizar dentro do TCE e, também, com reflexo para o jurisdicionado. Além de ser uma ferramenta de fiscalização utilizada pelo TCE, o SACOP também pode de ser usado pelo próprio gestor como um instrumento de gestão dessa área de contratação pública. Ele não é bom apenas para o Tribunal, mas, para o gestor, sob vários aspectos”, explicou Melquizedeque Nava.
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