“Prestação de Contas - problemas e soluções” é o tema do seminário que o TCE ministrará para vereadores e assessores
Desde primeiro de janeiro de 2015, quando o vereador Astro de Ogum(PMN) assumiu a Presidência da Câmara Municipal de São Luís, a necessidade de extirpar paradigmas ultrapassados, vem motivando a implantação de um profundo processo de mudança naquela Casa.
Prova disso é que nesta quinta-feira(12), das 09h30 às 13h, em parceria com a Escola Superior de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado – TCE estará realizando o seminário “Prestação de Contas -problemas e soluções”.
O auditório do TCE será palco para o evento, que tem como público alvo os vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e, ainda, diretores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente do parlamento ludovicense, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o seminário tem como objetivo aproximar o Legislativo do Tribunal de Contas.
“A intensidade e a volatilidade das pressões internas e externas impõem esses desafios, fomentando a necessidade real da mudança e assim, a quebra de paradigmas, por isso que idealizamos este seminário, pois a prestação de contas é algo que muito me preocupa, já que recai sobre mim a responsabilidade de ordenar as despesas da Casa”, afirmou Astro de Ogum.
No seminário serão tratados temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesa de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, vinculação dos vereadores ao regime de previdência social, comissão de licitação, entre outros assuntos relativos às prestações de contas e Estrutura Organizacional (INSS-retenção e não recolhimento/ausência de contribuição patronal/pagamento sem autenticação bancária, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras.
Para o diretor geral da Casa – o matemático Itamilson Lima, a realização do evento irá contribuir, de forma determinante, para melhorar o processo de gerenciamento da Casa.
“A partir deste encontro, os funcionários terão informações mais precisas sobre as mudanças na legislação, que acontecem ininterruptamente naquela Corte, proporcionando, assim, que as ações gerenciais coadune com o ordenamento pátrio”, frisou Itamilson Lima, que fez questão de enfatizar que o evento partiu de um diálogo entre o parlamento e a corte de contas.
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