Gastos com acidentes e doenças do trabalho chegam a R$ 67 bi
Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho revela gastos do Instituto
Nacional do Seguro Social no período de 2012 a 2017
BRASÍLIA - De 2012 a
2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gastou cerca de R$ 67
bilhões com pagamentos a vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao
trabalho, segundo novas informações do Observatório Digital de Saúde e
Segurança no Trabalho.
Na última
atualização, em março deste ano, o Observatório já trazia informações sobre os
pagamentos relacionados a benefícios acidentários iniciados dentro daquele
período, totalizando R$ 26 bilhões. “A esse montante foram somados para o novo
cálculo os pagamentos iniciados em anos anteriores e que se estenderam aos anos
de 2012 a 2017”, observa o procurador do MPT Luís Fabiano de Assis, que
coordena o Observatório.
O novo cálculo,
mais abrangente, foi realizado em esforço colaborativo do MPT com a Secretaria
de Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda, para a análise de
massas de dados de pagamentos de benefícios concedidos em anos anteriores.
“Nessa nova perspectiva e se consideramos a projeção de gastos nos primeiros
meses de 2018, o montante chega a R$ 73 bilhões. A magnitude deste montante
fica ainda mais relevante quando se observa que, no ano de 2015, em dez estados
brasileiros o valor do PIB estadual era inferior ao valor de R$ 73 bilhões”,
destaca Assis.
Correção monetária
Segundo o
procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, esses números seriam ainda
maiores se considerássemos a correção monetária e as subnotificações de
acidentes e doenças, omissão que em vários setores econômicos ultrapassa os
50%. “Queremos produzir estimativas consistentes e transparentes dos custos
econômicos e sociais dessas ocorrências para contribuir com as discussões
importantes da agenda de proteção ao trabalho decente no Brasil, favorecendo a
implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável pactuada no
âmbito das Nações Unidas”, acrescentou Fleury.
O professor Rodolfo
Vilela, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP)
enfatiza que "além do enorme sofrimento humano, os custos e impactos
sociais são incalculáveis, a exemplo das despesas com atendimentos às vítimas
na rede de saúde especialmente do SUS que, segundo estudos já consolidados,
atende acidentados de mais de 80% da força de trabalho do mercado formal e
quase a totalidade do mercado informal."
A Advocacia-Geral
da União (AGU) tem ajuizado ações regressivas em face dos responsáveis a fim de
obter ressarcimento aos cofres públicos. Para o procurador-federal Fernando
Maciel, que coordena esses trabalhos na AGU, “nos casos de acidentes fatais há
indícios de uma subnotificação ainda mais elevada, pois de cada 100 ações
regressivas ajuizadas pela AGU em casos de acidentes com mortes, 85 dizem
respeito a benefícios concedidos sob a pensão por morte comum, sendo que o correto
seria o enquadramento na modalidade acidentária. A Previdência e, em última
instância, toda a sociedade brasileira, responsável pelo financiamento da
Seguridade Social, vem suportando essa despesa, que ainda não está sendo
mapeada em toda a sua extensão.”
À medida que avança
para a análise de novos dados, o Observatório caminha para alcançar todos os
gastos do sistema da Seguridade Social (sobretudo a Saúde e a Previdência), da
Administração Pública e do Sistema de Justiça com doenças e acidentes relacionados
ao trabalho.
Objetivos do
Observatório
O Observatório
Digital de Saúde e Segurança do Trabalho foi desenvolvido pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT) com a colaboração científica da Faculdade de Saúde
Pública da Universidade de São Paulo (USP) e em conjunto com a Organização
Internacional do Trabalho (OIT).
Por meio de rede de
cooperação que potencializa as ações de prevenção, o observatório busca
subsidiar com informações de qualidade para cada município brasileiro o
desenvolvimento, monitoramento e avaliação de projetos, programas e políticas
públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho.
“O Observatório
facilita, com detalhamento inédito, o acesso a estatísticas que antes se
encontravam dispersas em bancos de dados governamentais, o que dificultava a
pesquisas acadêmicas e institucionais sobre o assunto e a intervenção sobre
esses fenômenos”, destaca Assis.
"Além de
contribuir para o aprimoramento das estratégias de prevenção de acidentes e do
adoecimento, o Observatório fomenta amplo debate público sobre essa questão que
é prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de
agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva e para o erário",
conclui o procurador.
A plataforma
acumula cerca de cinquenta mil acessos desde que foi lançada há cerca de um
ano, apresentando apresenta indicadores de frequência de acidentes de trabalho,
número de notificações de acidentes, gastos previdenciários acumulados, dias de
trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização dos acidentes e
afastamentos, ramos de atividade econômica envolvidos, perfis ocupacionais das
vítimas, descrições da Classificação Internacional de Doenças e características
dos agentes causadores de acidentes em perspectiva inédita.
As informações têm
sido usadas pela mídia, órgãos públicos, sistema de justiça, ONGs, instituições
do setor privado e academia no desenvolvimento de diagnósticos, projetos e
programas de prevenção.
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