Câmara de São Luís volta a debater rumos da Região Metropolitana
Apesar de ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa em
2013, a implementação da região metropolitana de São Luís avançou pouco até
agora.
Fotos/José Caledônio
Audiência pública que voltou a discutir metropolização
da Grande Ilha reuniu autoridades dos oito municípios da região.
Foi realizada na terça-feira, 03/3, na Câmara Municipal de São
Luís, audiência pública com a finalidade de debater o funcionamento da Região Metropolitana da Grande Ilha. O encontro reuniu deputados, representantes dos Executivos,
municipal e estadual, técnicos, além de prefeitos e vereadores das 08 cidades
que integrarão a RMSL (Região Metropolitana de São Luís).
A audiência pública foi conduzida pelo vereador Francisco Carvalho
(PSL), vice-presidente da Câmara, e contou com as presenças dos deputados
Sergio Frota (PSDB), Ricardo Rios (PEN) e Fábio Braga (PTdoB), sendo que o
primeiro fez parte da mesa, que contou ainda com o secretário municipal de
Metropolização, Júlio César Marques; o prefeito de São José de Ribamar Gil
Cutrim (PMDB), que é presidente da Famem; Domingos Araken(PT), prefeito
de Alcântara; José Antônio Lopes, secretário adjunto de Assuntos Metropolitano
da Secid; presidente da Câmara de Raposa, Eudes Barros (PTdoB) e Berilo
Macedo, presidente do Sindicatos dos Engenheiros no Maranhão. Além deles,
participaram do evento, os presidentes das Câmaras de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PMDB) e de Santa Rita,
Márcio Muniz (PSDB).
Segundo a vereadora Rose Sales (PCdoB), autora da proposta que
originou a audiência pública, é preciso avançar. Ela destaca que o primeiro
passo foi dado com a criação da região que abrange oito municípios. No entanto,
desde a sanção da lei, em 2013, pouca coisa mudou até agora.
“O processo de metropolização é urgente e vem ampliar as garantias
de direitos em várias políticas publicas para o povo da região metropolitana.
Parabenizo o governador em detonar esse processo, pois a gestão compartilhada e
democrática será o grande diferencial para fazer valer os interesses comuns dos
municípios”, declarou a vereadora.
O secretário Extraordinário de Assuntos Metropolitanos de São
Luís, Júlio César Marques, destacou a vontade política, ratificada através da
parceria já anunciada entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís,
para proporcionar os organismos necessários com o objetivo de transformar a
metropolização em realidade.
“A missão que o prefeito Edvaldo Holanda me delegou, foi fazer a
metropolização avançar, pois é de conhecimento público que não existe mais
possibilidade de retrocesso, já que nas regiões limítrofes percebemos a
necessidade dessas políticas publicas serem efetivadas”, informou o secretário.
A
Região Metropolitana de São Luís é constituída oficialmente pelo agrupamento
dos municípios de Alcântara, Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, São José de
Ribamar e São Luís. Juntos, perfazem uma população de 1.496.100 habitantes,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A criação da RMSL visa,
entre outros assuntos, possibilitar o desenvolvimento integrado desses 08
municípios, promovendo o crescimento socioeconômico e melhoria da qualidade de vida,
a integração do planejamento e da execução de funções públicas de interesse
comum aos entes públicos atuantes da região e a redução das desigualdades
sociais e regionais.
"DA TEORIA À
PRÁTICA"
Durante o encontro, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB), enfatizou que a metropolização é uma grande conquista para os municípios da região, mas que afirmou que “precisa passar da teoria à prática”.
Durante o encontro, o vereador Francisco Chaguinhas (PSB), enfatizou que a metropolização é uma grande conquista para os municípios da região, mas que afirmou que “precisa passar da teoria à prática”.
Em sua explanação, o parlamentar socialista lembrou que questões
como segurança, saúde, educação e transporte estão interligadas. “No
transporte, por exemplo, deve ser pensado regionalmente. No caso de São Luís,
já avançamos neste critério, quando os municípios de São José de Ribamar,
Raposa e Paço do Lumiar passaram a integrar o Sistema Integrado de Transporte
de São Luís. Mas temos outros problemas que precisam ser debatidos”, afirmou.
LEI
DARÁ VIDA AO DEBATE
Sancionado no último dia 13 pela presidente Dilma Rousseff (PT), o
Estatuto da Metrópole trouxe uma perspectiva de real contribuição aos centros
urbanos. A lei estabelece um prazo de três anos para que estados e municípios,
enfim, instituam mecanismos que favoreçam a gestão plena, integrada e participativa
dessas áreas. Espera-se que, com isso, as regiões metropolitanas saiam
efetivamente do papel e se desenvolvam de forma coordenada, de acordo com a
vocação dos municípios.
LEGISLAÇÃO
PREVÊ PUNIÇÕES
O Estatuto da Metrópole
prevê sanções a governadores, prefeitos e gestores públicos que não derem
garantias para que as regiões metropolitanas se consolidem. Os agentes públicos
que desrespeitarem a lei estarão incorrendo em improbidade administrativa.
Segundo a legislação, os planos de desenvolvimento urbano
integrado precisam ser aprovados em assembleia legislativa, tornando-se lei
estadual. O governador ou o responsável pela gestão de metrópole que não
providenciar a aprovação deste mecanismo em três anos será sancionado. Os
prefeitos que não compatibilizarem o plano diretor da cidade ao planejamento
integrado da região metropolitana também incorrerão em improbidade
administrativa.
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