Município de São Luís renova certificado que garante repasses da União
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Raimundo
Penha reforçou que o Certificado de Regularidade Previdenciária também
significa que o Ipam vem seguindo normas de boa gestão
A
Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do
Município (Ipam), obteve a renovação do Certificado de Regularidade
Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência. O documento
possibilita ao Município receber recursos federais sendo, portanto, fundamental
para a administração pública, pois beneficia toda a sociedade ludovicense.
“Essa
certificação é de grande importância para São Luís, uma vez que a
irregularidade do CRP acarreta a interrupção do fluxo de verbas federais
voluntárias. Com a regularidade desse documento, o Município fica apto a
receber esses recursos”, explicou o presidente do Ipam, Raimundo Penha.
O
CRP deve ser renovado a cada seis meses e comprova o cumprimento dos critérios
e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/98. A renovação do documento aprova
as condições financeiras do Município de assegurar os benefícios
previdenciários aos seus segurados, sendo essencial para o serviço de
previdência dos municípios.
Além
disso, o Certificado de Regularidade Previdenciária também significa que o
órgão municipal vem seguindo normas de boa gestão. A renovação do CRP é concedida
pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) do Ministério da
Previdência Social.
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