O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.

Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando ocorreu a 17a fase da Lava Jato, denominada Pixuleco. Neste mês, o ex-ministro teve negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido que pleiteava sua saída da prisão –ele está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Na sentença, Moro aponta que Dirceu é responsável por ter recebido R$ 15 milhões –a acusação do Ministério Público é que a alegada consultoria que Dirceu teria prestado para receber esse montante nunca foi efetivada, na prática.

Esse recurso de R$ 15 milhões, segundo a sentença, seria fruto de propina, com prejuízos para a estatal. "O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente".

Pela denúncia do Ministério Público, que serviu de base para a condenação, a JD consultoria, da qual eram sócios Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo, recebia propina de empreiteiras com contratos com a Petrobras a título de consultorias, mas sem efetivamente ter prestado o serviço.

O esquema envolveria um pagamento total de R$ 11,9 milhões a Dirceu com origem em contratos com a Petrobras, com a concordância de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal e também condenado, que contava com o apoio do petista.

Um dos delatores da Lava Jato, o lobista Milton Pascowitch afirmou ter atuado na intermediação de pagamentos da Engevix para Dirceu e para o PT. A empreiteira repassou R$ 53, 8 milhões à Jamp Engenharia, empresa de Pascowitch, como pagamento pelos contratos para refinarias da Petrobras.

Pascowitch pagou para o ex-ministro reformas e aquisição de imóveis, além de ter bancado a compra de uma parcela de uma aeronave.

"O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu", escreve Moro na decisão, "consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito".

Para o magistrado, Dirceu "agiu, portanto, com culpabilidade extremada".

A reportagem tentou ouvir Roberto Podval, que defende Dirceu, mas ele não atendeu as ligações. Em entrevistas anteriores, o criminalista afirmou que o "pecado" admitido por Dirceu foi o de ter aceitado a reforma do apartamento, fruto de uma relação pessoal que o petista havia prometido pagar e não quitou pelo serviço.

A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi condenado. A pena proferida foi de nove anos de prisão.

GERSON ALMADA

Condenado a 15 anos em regime fechado, o sócio e ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada foi apontado como um dos articuladores da quadrilha que realizou desvios da Petrobras, juntamente com o ex-ministro José Dirceu.

Os sócios do empreiteiro José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok foram absolvidos dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção porque, segundo o juiz Sérgio Moro, não tiveram participação na articulação do esquema já que os negócios da Petrobras eram conduzidos por Almada.

Dos três sócios da Engevix, dois deles, Almada e Antunes Sobrinho, chegaram a ficar presos em Curitiba (PR), mas hoje se encontram em prisão domiciliar. Os três executivos tentam negociar um acordo de delação premiada e de leniência com o Ministério Público Federal com o objetivo de salvar a empresa.

Mesmo com a absolvição, envolvidos na defesa dos empreiteiros afirmam que as negociações com os procuradores devem continuar porque há interesse em prosseguir com a leniência.

Carlos Kauffmann, defensor de Antunes Sobrinho, disse que "a decisão do juiz reflete uma criteriosa análise da prova do processo e traz a todos os sentimento de justiça".

Essa é a segunda condenação de Almada. No ano passado ele foi condenado a 19 anos de prisão em outra ação penal.

O assessor de José Dirceu Roberto Marques, o Bob, também foi absolvido do crimes de lavagem. Condenado a três anos e meio por formação de quadrilha, ele ficará em regime aberto e terá que pagar uma multa de cinco salários mínimos. 

Concursado da Assembleia Legislativa de São Paulo, ele teve o direito de manter seu cargo.

Veja as condenações e absolvições proferidas por Moro: