Um requerimento de autoria do vereador José Joaquim (PSDB) solicitando informações sobre a aplicabilidade da Lei nº 1.790 de 12 de maio de 1968, que dispõe sobre o Código de Posturas do município acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. A proposição será encaminha ao prefeito Edivaldo Holanda Junior e aos secretários municipais de Urbanismo, Diogo Diniz Lima, e de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo.

Especificamente em sua proposta o parlamentar social democrata ponta para o Capítulo XII dos anúncios e cartazes, “tendo em vista que as pontes, viadutos, pontes e monumentos da cidade encontrarem-se completamente tomados por cartazes de propaganda e outros”, justifica.

O vereador tucano explica que “primeiramente estamos procurando obter informações sobre a aplicabilidade neste e em momento pretérito, e de posse do material que possa nos ser disponibilizado partir para medidas mais efetivas visando a disciplina de colocação de propaganda em logradouros públicos e monumentos”. Por fim José Joaquim diz que “estamos também procurando colaborar com a sociedade e o poder público, com vistas a coibir abusos que possam está sendo cometidos”.