Camara vai aguardar ate amanha para decidir sobre saida de militares da Casa
Será definido até amanhã se a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís entrará ou não com a ação de reintegração de posse para que os policiais militares em greve deixem o estacionamento da Casa. O presidente Astro de Ogum (PMN) espera os próximos passos da paralisação dos policiais para decidir se acionará a Justiça.
Na verdade, o presidente em exercício da Câmara aguardava o resultado das negociações entre o Governo do Estado e os policiais militares. No entanto, o diálogo foi findado na noite de terça-feira, 1º, quando o senador João Alberto de Souza (PMDB), que estava à frente da negociação, decidiu não mais negociar com os policiais grevista.
Segundo o senador, os membros do movimento grevista deixaram de buscar o diálogo. "Eles não nos procuraram mais e eu não vou mais buscar contato até mesmo porque não temos mais o que discutir. O aumento foi concedido e não há mais o que negociar", disse João Alberto.
Com isso, a greve da Polícia Militar deverá continuar. Mesmo assim, Astro de Ogum garante que ainda vai esperar os próximos dois dias para definir sobre a ação de reintegração de posse.
"Não queremos confrontos. Sabemos que ali estão policiais armados e que podem entrar em confronto com outros policiais. Nós vereadores estamos conversando com o comando de greve para resolver da melhor forma", afirmou Astro de Ogum.
O presidente decidiu esperar mais dois dias após a prisão do coronel Francisco Melo. Segundo Astro, os ânimos dos policiais ficaram exaltados e todos temeram o enfrentamento. "Sabemos do risco e não queremos um confronto. Não é bom para os manifestantes, nem para os vereadores e nem para o Governo do Estado. Vamos sentar e conversar até onde for possível", afirmou Ogum.
A ação de reintegração de posse já está pronta e assinada por todos os parlamentares e, se não houver acordo para que os militares deixem o estacionamento da Câmara, o pedido será impetrado. "Falta somente dar entrada na Justiça. Os vereadores, em reuniões que tivemos, já concordaram com a ação que nossa assessoria jurídica já produziu a peça", disse.
Sessão - Por conta da ocupação dos militares, essa semana os vereadores decidiram não realizar as sessões ordinárias. Os parlamentares reclamam da falta de espaço para estacionar veículos e também da presença dos policiais militares armados protestando.
Também é preocupação dos parlamentares de São Luís a possibilidade de ocupação da sede da Câmara e, por isso, todos os trabalhos dentro do Legislativo municipal foram suspensos.
Ano passado, a sede do Legislativo municipal foi ocupada por moradores da Vila Apaco, que protestavam por serviços públicos no bairro atingido por chuvas.
Lei eleitoral pode tirar objetivo do movimento
A greve dos policiais militares terá que ser revista pela própria categoria a partir desta sexta-feira. É uma questão de regra eleitoral. A partir de amanhã, está proibida a concessão de revisões salariais - para cima ou para baixo - a todos os servidores públicos, nas três esferas: federal, estadual e municipal.
A proibição compõe o arcabouço das condutas vedadas aos agentes públicos, com objetivo de evitar que a concessão de benefícios influencie no resultado das eleições.
A regra faz parte da Lei9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece em seu Artigo 73: "São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais".
Mais à frente, no Parágrafo VIII, a lei deixa mais clara a proibição: "Fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir do início do prazo estabelecido no art. 7º desta Lei e até a posse dos eleitos".
E o artigo 7º citado diz que o prazo é de 180 dias do pleito - ou seis meses. A partir de amanhã, portanto.
Sem a razão legal da greve, os militares terão que voltar ao trabalho, sob pena de deserção. Mesmo assim, terão garantido o reajuste já previsto no orçamento de 2014.
Mais
Apesar de militares estarem no acampamento na Câmara Municipal, boa parte dos participantes é formada por mulheres e filhos deles, além de líderes sindicais e políticos, sobretudo de partidos de esquerda, como o PSTU e o PSOL. São os líderes partidários que fazem a maior parte dos discursos no local.
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