Hoje acontece a primeira sessão legislativa da Câmara Municipal de São Luís em 2014. Entre as novidades, a posse do suplente da secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe (PMDB), Osmar Filho (PSB) - que pediu licença do cargo de secretário de Articulação Política do governo de Edivaldo Júnior (PTC) para assumir o mandato.

A previsão é de que o socialista permaneça no cargo, pois dessa forma reforça o PSB na Câmara, que passa a ter três vereadores e ainda deixa espaço para o seu partido na administração municipal, já que a Secretaria de Articulação Política deverá permanecer com a legenda. O nome de quem deverá substituir Osmar Filho somente deve ser anunciado na tarde de hoje pelo prefeito Edivaldo Júnior.

No entanto, isso ainda não está definido. Osmar Filho tem o receio de deixar o cargo na Prefeitura para assumir na Câmara e a titular da vaga, Helena Duailibe, não permaneça na Semus e ele tenha que deixar o Legislativo municipal sem a possibilidade de retornar ao posto anterior.

Caso Osmar Filho opte pela articulação política da Prefeitura, ficará em seu lugar na Câmara o segundo suplente, ex-vereador Severino Sales (PRP). Segundo ele, durante toda semana passada, não houve qualquer reunião com Osmar Filho para tratar vaga na Câmara dos Vereadores.

"Nunca conversamos. Estou de expectador para saber qual será a decisão de Osmar Filho", disse Sales.

Uma outra situação que poderá ocorrer é a terceira suplente, Kátia Lobão (PMDB), requerer na Justiça eleitoral o direito de assumir o mandato com a licença de Helena Duailibe, já que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato.

Com isso, Kátia Lobão pode acionar tanto Osmar Filho quanto Severino Sales por infidelidade partidária, já que eles deixaram o PMDB em setembro do ano passado. Segundo Severino Sales, antes de deixar a legenda, ele entregou uma carta falando de suas pretensões e o partido teria liberado o ex-vereador para trocar de sigla.

O PMDB também poderia fazer isso, no entanto, segundo Roberto Costa, presidente municipal da legenda, se o PMDB decidisse contestar a legitimidade de Osmar Filho assumir a vaga de Helena Duailibe atrapalharia a vereadora assumir a Semus.

"Decidimos não causar qualquer imbróglio para a doutora Helena Duailibe. E contestar o mandato de Osmar Filho poderia atrapalhar a vereadora", afirmou Roberto Costa.

Na sessão de abertura, que ocorreu na segunda-feira,3, conforme legislação, o presidente em exercício da Casa, Astro de Ogum (PMN), apontou três assuntos que deverão ser destaque no primeiro semestre deste ano na Câmara: alterações na Lei de Zoneamento, análise do projeto de lei de Rose Sales que prevê a aplicação da Lei da Ficha Limpa para cargos públicos municipais e ainda a votação da reformulação do Regimento Interno da Casa.

As mudanças no regimento da Câmara deverão ser colocadas em pauta ainda este mês. Foram feitas modificações para atender 31 vereadores, já que o regimento que é usado hoje é direcionado apenas para os 21 parlamentares.

A Lei da Ficha Limpa para cargos municipais é uma proposta que tramita na Casa desde o início do ano passado, mas não chegou nem ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo Astro de Ogum, essa matéria será analisada ainda este semestre.

Os trabalhos na Câmara de São Luís retornaram no dia 3 deste mês. No entanto, devido à reforma na Casa, que não foi concluída a tempo, as sessões ordinárias da semana passada foram suspensas e somente hoje que recomeçarão.

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