Resíduos da construção civil é tema de painel no Legislativo de São Luís
Os resíduos da construção civil
descartados irregularmente em terrenos e vias públicas de São Luís foram
discutidos na Câmara Municipal. O que motivou o debate foi o requerimento
(aprovado por unanimidade) apresentado pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB),
solicitando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), aja com mais
rigor na fiscalização dos dejetos advindos da construção de novos
empreendimentos na capital maranhense.
Roberto Rocha Júnior chamou a atenção
dos demais parlamentares, para o fato de que muitas construtoras desrespeitam
as leis de proteção ambiental, e jogam dejetos, lixos e entulhos em locais
inadequados, incluindo a isto a afronta à Política Nacional de Resíduos Sólidos
que foi recentemente sancionada pela Presidente da República Dilma Roussef. Em
seu pronunciamento, ele lembrou o artigo 225 da Constituição Federal que diz
que todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que é
dever do poder público e da coletividade, defendê-lo e preservá-lo para as
futuras gerações, constituindo a proteção ao meio ambiente como garantia fundamental
ao cidadão brasileiro.
“Apesar de o crescimento desse setor
da construção civil gerar emprego e renda, ele também tem motivado muitas
preocupações, pois sabemos que o lixo descartado sem critério na natureza,
causa danos à população e ao meio ambiente. Dessa forma, é necessário que a
SEMMAM intensifique a fiscalização nesses locais, pois muitas empresas
aproveitam para fazer dos terrenos e vias públicas, verdadeiros lixões”,
argumentou.
POLÍTICA DE RESíDUOS SÓLIDOS -
Aproveitando o debate, o vereador socialista reiterou que a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PRNS), já dispõe de recursos garantidos pelo Governo
Federal para prevenção e redução de resíduos, tendo como proposta a prática de
hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o
aumento da reciclagem e da reutilização desses materiais, entre outras medidas.
No entanto, para que se faça jus ao recurso, é preciso que o município elabore
o plano municipal de resíduos sólidos.
“Estou, juntamente com o prefeito
Edivaldo Holanda Júnior, lutando para que o plano municipal de resíduos sólidos
seja concluído o mais breve possível. Entendemos que ele é de extrema
importância, para que possamos planejar e executar as ações que promovam a
sustentabilidade do meio ambiente e garantir os serviços de saneamento básico
em nossa cidade. O plano já foi iniciado, porém é preciso um prazo de, no
mínimo, oito meses para ser concluído”, disse.
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