Numero de homicidios cresce 460% em 13 anos no Maranhao
Por Artur Rodrigues, enviado especial, e Bruno Paes Manso | EstadãoA barbárie nos presídios do Maranhão é o ponto alto de uma crise cujos sintomas já se revelavam desde a década passada nos dados de segurança do Estado. Entre o ano de 2000 e 2013, os homicídios em São Luís e na região metropolitana cresceram 460%. Foram 807 mortes em 2013. Contribuiu para a epidemia de violência o fato de o Maranhão ter a menor relação de policiais por habitante no Brasil. Há um policial para cada 710 moradores, proporção que em Brasília, a mais alta, é de 1 para 135 pessoas.
O descaso, a falta de vagas e de investimento no sistema penitenciário também já vinham sendo apontados pelas autoridades, como nos mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça. As penitenciárias são precárias e superlotadas. Há 1,9 preso por vaga no sistema maranhense, proporção que coloca as prisões do Estado no 7.º lugar entre as mais lotadas do País, índice semelhante ao de São Paulo.
O descaso, a falta de vagas e de investimento no sistema penitenciário também já vinham sendo apontados pelas autoridades, como nos mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça. As penitenciárias são precárias e superlotadas. Há 1,9 preso por vaga no sistema maranhense, proporção que coloca as prisões do Estado no 7.º lugar entre as mais lotadas do País, índice semelhante ao de São Paulo.
Apesar da superlotação do sistema maranhense, contudo, o Estado tem 100,6 presos por 100 mil habitantes, a menor proporção do Brasil. “O modelo de segurança pública no Estado está falido”, diz o advogado Luiz Antonio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão. “As facções criminosas se formaram e conseguiram um amplo espaço para avançar em um Estado com problemas sociais dramáticos.”
O problema da violência no Maranhão dentro e fora dos presídios se agravou a partir de 2010, quando foi anunciada pelos presos a criação do Primeiro Comando do Maranhão (PCM). A facção rival, Bonde dos 40, surgiu logo na sequência. O enfrentamento entre os grupos se acentuou nos meses seguintes, em um ambiente penitenciário sem controle, com uma frágil política de segurança pública.
Erro
A secretária estadual de Direitos Humanos e Assistência Social, Luiza de Fátima Amorim Oliveira, admite o que o governo errou. “Infelizmente, nós falhamos, houve um erro de gestão nesse sentido”, disse ela, que foi ao enterro ontem da menina Ana Clara de Sousa, de 6 anos, que estava em um ônibus incendiado por criminosos e teve 95% do corpo queimado.
Luiza afirma que, nesse momento, a ajuda do governo federal e de outros órgãos é fundamental. “Não tem como resolver sozinho essa situação. É preciso conjugar esforços, para que não aconteça mais”, disse. O governo estadual tenta mostrar que faz a sua parte prendendo suspeitos de participar dos ataques a delegacias e a ônibus. “A repressão já está sendo feita. Os adolescentes (envolvidos nos crimes) foram presos.”
Agora, segundo Luiza, é preciso cuidado para que não seja alimentada a espiral de violência, tanto nas prisões quanto nas unidades socioeducativas, onde o modelo de facções também se repete. “Quando eles (presos) ficaram cientes de que a Ana Clara morreu, começou uma retaliação, uma pressão interna contra esses adolescentes que estão lá. Então, nós tivemos de separá-los”, diz.
Críticas
Nas prisões, parentes de suspeitos de participar da nova onda de ataques acusam o governo do Estado de fazer prisões arbitrárias só para dar uma resposta à sociedade. A cozinheira Lucicleide Melônio do Nascimento, de 39 anos, afirma que o filho dela, Luís Gustavo Melônio, 18, foi preso injustamente. Ele foi detido sob suspeita de atirar em uma delegacia no bairro São Francisco, em São Luís. “Ele já tinha carteira assinada, ia prestar concurso. Agora, apareceu em rede nacional, já foi condenado”, disse. “E pode ser mais um morto, porque nós sabemos, o País todo sabe, o que acontece nos presídios do Maranhão.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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Janot analisa denúncia de violação de direitos no MA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira, 7, documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para um possível pedido de intervenção federal no Estado. Ele já recebeu denúncias de decapitações e violência sexual dentro do sistema penitenciário feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um relatório de defesa apresentado pelo governo maranhense.
Uma intervenção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido de Janot, seria a única possível. Ainda assim, a execução da medida passa pela União, que também pode decretar uma intervenção sem ouvir outros poderes. O Planalto não cogita uma medida drástica contra a governadora aliada Roseana Sarney (PMDB), ressaltam assessores.
O artigo 34 da Constituição prevê intervenção federal num Estado para assegurar, por exemplo, o "direito da pessoa humana". Principal nome da oposição a Roseana, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), observa que não há uma tradição de intervenção nos Estados. Ele espera, porém, que o governo federal apresente ações mais explícitas, por meio do Ministério da Justiça, para aliviar o problema nos presídios maranhenses. Dino ressalta que um pedido de intervenção, a partir de um pedido do procurador-geral, é "improvável", mas não impossível. "A sustentação de fatos é impressionante", afirma. "É difícil (para o procurador-geral) ficar omisso."
Na tarde desta terça, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recomendando que ele evite falar sobre o problema, que considera de responsabilidade do governo estadual. A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, que não tinha se pronunciado, divulgou nota para "repudiar" a violência no sistema penitenciário do Maranhão. Ela prometeu interromper as férias e marcar uma reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) na quinta-feira. O PSDB protocolou representação contra Maria do Rosário e a ministra Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres) por suposta omissão.
História
Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso barrou um pedido de intervenção federal no Espírito Santo, Estado atingido pelo crime organizado, que estava sendo elaborado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A decisão resultou no pedido de demissão do ministro da Justiça, Miguel Reale Junior.
Técnicos e assessores do Ministério Público lembram que o órgão pediu, nos últimos anos, intervenção federal em dois estados ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância que cabe julgar esse tipo de processo. Em 2008, o então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, pediu à Justiça intervenção em Rondônia por decapitações no Presídio Urso Branco e logo depois, em 2010, seu sucessor, Roberto Gurgel, solicitou a intervenção no Distrito Federal, atingido pelas denúncias de corrupção no governo de Brasília. O STF não analisou o caso de Rondônia e indeferiu o pedido em relação ao Distrito Federal. Quando o STF aceita um pedido de intervenção cabe à União estabelecer o cronograma e as regras para implementação da medida.
Embora o STF nunca tenha aceito um pedido de intervenção federal, assessores do Planalto e representantes do Ministério Público observam que Roseana Sarney errou politicamente ao tentar desqualificar as denúncias do CNJ, comandado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Caso Janot apresente o pedido de intervenção, Barbosa será o relator do processo.
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Cabe ao Maranhão resolver violência, diz ministra
Por Fábio Fabrini | Estadão Conteúdo – 8 horas atrásO Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com 2,5 mil detentos, registra episódios de barbárie com 62 mortes desde o ano passado, fruto da guerra entre facções de presos. Dali, partiram ordens para ataques que aterrorizam a capital, São Luís. Conforme a ministra, a SDH recebeu desde 2011 relatos de 31 situações graves em Pedrinhas, repassando todas elas ao Estado. "Lamentavelmente, nós nem sempre encontramos encaminhamento para aquilo que buscamos realizar", comentou.
A ministra disse que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). "É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos, em tudo o que diz respeito ao governo, dispostos a contribuir. Mas não somos os gestores do sistema", afirmou. "As medidas que foram tomadas, no âmbito do Estado, não foram suficientes e é preciso, sim, uma retomada adequada do controle, para que redes criminosas não permaneçam aterrorizando a população e os presos."
A ministra disse que, além dos alertas do governo federal, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos indicou, no fim de dezembro, uma série de medidas emergenciais para o caso de Pedrinhas. "Depois das medidas cautelares, nós tivemos sete mortes. Não houve resposta, então, não é?", questionou.
A ministra se disse chocada com fotografias que registram a selvageria dentro da prisão, onde presos tiveram as cabeças cortadas por rivais. "Estão entre as piores imagens que eu já vi. O que me incomoda é que não é a primeira vez. Essas decapitações ocorreram em 2011. São continuadas. Não se deve admitir."
A ministra disse que, nas conversas com o governo federal, autoridades maranhenses pediram ao Ministério da Justiça a permanência da Força Nacional de Segurança no Estado. "Em relação a esse sistema, medidas adequadas devem ser tomadas sempre preventivamente. Não se pode deixar o sistema explodir. Essas vidas não voltam."
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