Novo pedido de impeachment provoca tumulto na Câmara
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Novo pedido de impeachment provoca tumulto na Câmara



Numa semana considerada decisiva, parlamentares e militantes contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff bateram boca com manifestantes e representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que foram até o local para protocolar um novo pedido de impedimento.

A entrega seria feita no protocolo da Câmara dos Deputados, mas embates entre manifestantes contrários e a favor do afastamento da petista nas dependências da Casa fizeram o presidente da entidade, Claudio Lamachia, entregar o documento na Secretaria Geral da Mesa, onde conseguiu chegar.


Mais de 300 pessoas tomaram conta da chapelaria, principal entrada da Câmara. Antes da chegada de Lamachia, a confusão estava instalada no Salão Verde, onde transitam deputados, local de passagem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o plenário.

Gritos de ordem como "Não vai ter golpe, vai ter justiça", "golpistas não passarão" e "A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura", eram respondidos com "Vai ter impeachment" e "Lula ladrão".

Após a saída de Lamachia, dois manifestantes trocaram socos e chutes do lado de fora da Câmara. A Polícia Legislativa, que acompanhou toda a movimentação nas dependências, não interferiu em nenhum momento.

Lamachia estava acompanhado dos 81 conselheiros federais da ordem e dos presidentes de todas as seccionais da entidade. Segundo ele, isso demonstra a unidade da decisão. Apesar das manifestações contrárias de advogados, ele nega racha na instituição.

"A OAB não se manifesta de acordo com as paixões políticas e partidárias. A OAB se manifesta de forma técnica e é isso que foi feito aqui hoje. Tivemos a demonstração clara de que a OAB está absolutamente unida no trabalho técnico que foi aqui apresentado", afirmou.

O presidente da OAB lamentou o acirramento de ânimos e disse ainda que necessário manter a "serenidade". "Esperamos serenidade, que as pessoas tenham calma, que este ódio que está instalado diminua. Não podemos colocar uma classe contra a outra. Vivemos num estado democrático de direito e a nossa democracia tem que ser respeitada".

Lamachia também explicou que não entregou o pedido diretamente a Eduardo Cunha, uma vez que a OAB já tem posição formada contra a permanência dele na presidência da Casa. "Entendemos que o presidente da Câmara tem que se afastar e, por não reconhecer a legitimidade dele, entregamos esta peça no protocolo".

PEDIDO DE IMPEACHMENT

O texto do novo pedido é mais amplo do que o processo que já está em análise pela comissão especial da Câmara porque, além das chamadas pedaladas fiscais, trata de outras questões que implicariam em crimes de responsabilidade, segundo a entidade.

O processo faz referência ainda a renúncia fiscal à Fifa para a Copa 2014 e tentativa de obstruir a Justiça, levando em consideração da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), e a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil numa tentativa de definir o foro para a investigação de um aliado.

Agora, na Câmara, o documento seguirá o mesmo rito de todos os pedidos de impeachment protocolados na Casa. Passará pela análise do presidente, Eduardo Cunha, a quem cabe avaliar a admissibilidade ou não da denúncia.
O processo que está em andamento foi avalizado por Cunha em dezembro, quando ele acatou parte dos argumentos apresentados pelos juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo.

Além das manifestações na Câmara, a entrega também provocou críticas internas. Antes de ser protocolado na Câmara, um grupo de advogados procurou o presidente da OAB para pedir a suspensão da entrega do pedido de afastamento de Dilma e distribuiu um manifesto apontando que o impeachment sem justificativa é golpe. Esse movimento é liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem que entregou o pedido de impeachment que resultou na saída de Fernando Collor da Presidência da República.

Para esses advogados, a OAB deveria ter feito uma ampla consulta direta às bases antes de decidir pelo apoio ao processo e não só dado voz aos representantes das seccionais.

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