Decisão foi tomada depois da desistência em recriar CPMF, que geraria receita anual de R$ 60 bilhões. Intenção do governo é negociar restrições orçamentárias com o Congresso

POR FÁBIO GÓIS | 31/08/2015 - cONGRESSO EM FOCO

A presidenta Dilma Rousseff enviará ao Congresso nesta segunda-feira (31) o orçamento da União para 2016 com a previsão de um déficit de grandes proporções. A decisão foi tomada ontem (domingo, 30) depois de reuniões com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), e comunicada ainda durante a tarde ao vice-presidente da República, Michel Temer, e a líderes aliados como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O anúncio foi feito na esteira de outra resolução do governo, que desistiu de promover a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ante à má repercussão da ideia – o imposto representaria uma receita anual de R$ 60 bilhões, já descontados repasses a estados e municípios. Com um rombo bilionário nas contas públicas, o governo não poderá contar com a verba extra que viria da CPMF e considera que enviar a peça orçamentária admitindo o déficit terá “efeito pedagógico” sobre o Congresso.

Depois da experiência de 2014, quando uma base aliada fragilizada relutou em aprovar o projeto de revisão do superávit fiscal (economia para o pagamento dos juros da dívida), o governo acredita que parlamentares se sentirão obrigados a encontrar uma solução, abrindo mão da chamada “pauta-bomba” que onera os cofres públicos. Cabe ao Congresso analisar o orçamento e indicar, no conjunto de propostas, em que áreas serão executados cortes de gastos ou ampliação de receitas.

O envio do orçamento com déficit marca mais um recuo do ministro Joaquim Levy, para quem a medida daria um mau sinal ao mercado. Há cerca de um mês, o chefe da Fazenda teve de aceitar a redução da meta fiscal de 1,1% para 0,15%. A preocupação de Levy é que, ao admitir o rombo orçamentário e promover redução de metas, agências internacionais de risco revejam a avaliação sobre a economia brasileira e excluam o Brasil do grau de investimento, em que nações são vistas como fontes confiáveis para projetos e movimentações financeiras.

Protagonistas

Nos últimos dias, atores importantes na análise da peça orçamentária se manifestaram sobre a admissão de déficit. Relator recorrente do orçamento no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse ter conversado sobre a pertinência da decisão com Levy, no sentido de que haja um “planejamento” sobre as contas públicas negociado com parlamentares. Considerado um dos interlocutores do mercado com o Parlamento, Jucá disse à Agência Estado que será pior para o governo “tapar o sol com a peneira”.

“Temos um déficit e temos de resolvê-lo sem escondê-lo. Se os agentes do mercado não acreditarem no governo, eles vão criar um cenário ainda pior. Todos se retraem”, avaliou o peemedebista.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal patrocinador da pauta-bomba de votações, tem o mesmo entendimento de Levy sobre a possibilidade de má repercussão da medida junto às agências de risco. Para Cunha, há ainda o risco de o governo subestimar o déficit orçamentário.

“Dar déficit e aumentar esse déficit depois será um desastre fenomenal”, avaliou o deputado, com críticas ao Planalto. “É a realidade do governo. É melhor mandar a realidade do que ficar pedalando depois.