Projeto de notificação de vítimas de trânsito tem a aprovação da Câmara de Vereadores
O vereador Josué Pinheiro (PSDC) teve um projeto de lei de
sua autoria instituindo o Sistema de Notificação Compulsória de Vítimas de
Acidentes de trânsito pela Câmara Municipal de São Luís, “que consiste na
obrigatoriedade da rede hospitalar pública e privada notificar todo e qualquer
registro de pacientes vítimas de acidentes de trânsito no município de São Luís”,
segundo a proposta. Os acidentes com lesões leves, graves ou fatais a
condutores e a terceiros que forem notificados irão compor o banco de dados
estatísticos, com objetivo de adoção de políticas públicas de maior alcance.
“Os dados coletados no sistema de
notificação serão compilados, tabulados, sistematizados e analisados com vistas
a elaboração de relatórios que irão orientar ou subsidiar ações sociais,
políticas de prevenção, estudos e pesquisas com objetivo de reduzir ou
erradicar acidentes de trânsito”, argumenta o autor da iniciativa para
completar: “Diante disso poderão ser adotadas diversas medidas como implantação
de projetos pedagógicos de educação para o trânsito, campanhas educativas de
conscientização, qualificação e capacitação de agentes públicos, entre outras”.
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