Projeto de notificação de vítimas de trânsito tem a aprovação da Câmara de Vereadores

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Projeto de notificação de vítimas de trânsito tem a aprovação da Câmara de Vereadores


 






O vereador Josué Pinheiro (PSDC) teve um projeto de lei de sua autoria instituindo o Sistema de Notificação Compulsória de Vítimas de Acidentes de trânsito pela Câmara Municipal de São Luís, “que consiste na obrigatoriedade da rede hospitalar pública e privada notificar todo e qualquer registro de pacientes vítimas de acidentes de trânsito no município de São Luís”, segundo a proposta. Os acidentes com lesões leves, graves ou fatais a condutores e a terceiros que forem notificados irão compor o banco de dados estatísticos, com objetivo de adoção de políticas públicas de maior alcance.


“Os dados coletados no sistema de notificação serão compilados, tabulados, sistematizados e analisados com vistas a elaboração de relatórios que irão orientar ou subsidiar ações sociais, políticas de prevenção, estudos e pesquisas com objetivo de reduzir ou erradicar acidentes de trânsito”, argumenta o autor da iniciativa para completar: “Diante disso poderão ser adotadas diversas medidas como implantação de projetos pedagógicos de educação para o trânsito, campanhas educativas de conscientização, qualificação e capacitação de agentes públicos, entre outras”.

Josué Pinheiro diz ainda que “os acidentes e as violências no trânsito são agravos que, pelo seu expressivo impacto na morbimortalidade da população constituem-se em importante problema de saúde pública”, e arremata afirmando que “é, portanto, objeto prioritário das ações, em conjunto com outros segmentos dos serviços públicos e da sociedade civil, devendo-se continuar a busca de formas efetivas para o seu enfrentamento”. Finaliza ele assinalando que “também são pouco estudadas as seqüelas crônicas e de instalação tardia de acidentes de trânsito, adequadamente reconhecidos e aquelas que só tardiamente são identificadas como relacionadas aos acidentes inicialmente não registrados”.

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