Plenário da Câmara de Vereadores
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Plenário da Câmara de Vereadores

Vereador Honorato repudia condenação prévia
e desrespeito a direitos individuais constitucionais 



Na manhã de segunda-feira (17), durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Casa, repudiou a forma como a classe política vem sendo tratada em decorrência das denúncias dos delatores da operação Lava Jato, sem deixar, no entanto, de destacar a relevância da operação no combate à corrupção.


“Nós estamos passando por um momento político muito turbulento. A operação Lava Jato tem e deve ser tratada como uma atividade séria de combate à corrupção, já tão entranhada na cultura da nossa sociedade. Mas, nós, enquanto membros do Poder Legislativo, não podemos aceitar a forma como a política vem sendo tratada, como se esta fosse algo errado, quando na verdade a política é um instrumento de mudança e justiça social”, destacou o vereador.

O petista cobrou da bancada maranhense do Congresso Nacional uma postura de enfrentamento às reformas que o governo Temer tenta implantar.
“Precisamos cobrar dos nossos representantes, a nível estadual e federal, que façam um enfrentamento às medidas cruéis que vêm sendo implementadas pelo governo Temer. Governo ilegítimo, que quer acabar com a aposentadoria e trata a classe trabalhadora com total desrespeito, na medida em que apresenta uma série projetos que retiram do trabalhador direitos conquistados com muita luta ao longo desses anos”, afirmou.

CONDENAÇÃO PRÉVIA

Honorato deu sequência ao pronunciamento criticando a condenação prévia dos políticos citados nas delações, a exemplo do governador Flávio Dino.

“Não podemos permitir também que fala daqueles que cometeram crimes e se declaram culpados tenha mais valor que a fala e a conduta de homens e mulheres de bem. O que percebemos é o achincalhamento da classe política como um todo, tal qual aconteceu como o governador Flávio Dino, cuja lisura no processo não me deixa dúvidas, tendo em vista a sua trajetória de luta, desde o movimento estudantil, passando pelo judiciário, pelo legislativo e agora no governo do estado”, afirmou Honorato, que finalizou o pronunciamento esclarecendo que o posicionamento dele não é em defesa do governador Flávio Dino, mas contra o que chamou de “achincalhamento da classe política”, com base em denúncias, quase sempre, não apuradas. Conduta que, segundo ele, fere o princípio da presunção de inocência previsto na constituição.

“Quero frisar ainda que a defesa que faço aqui não é do governador, mas de cada um de nós que integramos a classe política. Investigar crimes de corrupção é justo e ninguém está acima disso, mas nós precisamos honrar as garantias e direitos individuais previstos na nossa constituição, que nos garante também a presunção de inocência, até que o mérito seja julgado”, finalizou o vereador.(TM)


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Liberdade pede ao vereador Cézar
Bombeiro regularização fundiária

Requerimento solicitando uma audiência pública com moradores da Liberdade e outros bairros foi apresentado segunda-feira, e deveria ser votado nesta terça-feira, porém a proposição encontra-se em poder do vereador Paulo Victor que pediu vistas da matéria e não compareceu a sessão plenária de votação.

                      
                            O vereador Cézar Bombeiro, por residir no bairro da Liberdade e interagir diariamente com os mais diversos segmentos sociais é sempre cobrado pela população sobre questões debatidas na comunidade e encaminhadas  por ele para a Câmara Municipal. A questão da regularização fundiária  se tornou uma luta, desde quando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em campanha para o seu primeiro mandato prometeu fazer a regularização fundiária de todo o bairro, o que lhe garantiu importante apoio. Com a sua eleição, o dirigente municipal não concretizou a aspiração e os moradores reclamam a sua bairro.

O hoje vereador Cézar Bombeiro, quando presidente da Associação Desportiva, Cultural, Recreativa e Social do Bairro da Liberdade, através de expediente com abaixo assinado encaminhou o pedido ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, lembrando inclusive sobre o compromisso assumido com a população do bairro, relatando ainda como grande aspiração de toda a comunidade.

Depois de um bom período, Cézar Bombeiro recebeu correspondência do Secretário Adjunto de Governo da Prefeitura de São Luís, Milton Lima Calado, informando que de acordo com consulta feita à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, instituição da própria Prefeitura  e responsável pela promoção da regularização fundiária de bens imóveis de São Luís, de que há impossibilidade para o atendimento ao pleito da comunidade do bairro da Liberdade. Afirmou na correspondência que a maioria dos terrenos do bairro da Liberdade está abaixo da cota 11, portanto fora do regime de aforamento da Prefeitura de São Luís, sem qualquer especificação clara sobre o que se trata cota 11.
Diante da seriedade do problema, levando-se em conta que o prefeito não cumpriu com a promessa feita ao povo da Liberdade e descartar qualquer iniciativa para a resolução para as aspirações populares, o vereador Cézar Bombeiro voltou à cena com o apoio massivo da comunidade e requereu a Mesa Diretora da Câmara Municipal a realização de uma audiência com a participação da comunidade do bairro da Liberdade e várias outras com vistas a que sejam encontrados efetivos com a intervenção de instituições estaduais e federais se for o caso, em busca da tão sonhada regularização fundiária.

Quando da votação do pedido de Audiência Pública para tratar da Regularização Fundiária da Liberdade e de vários outros bairros, o vereador Paulo Vitor pediu vistas do requerimento sem levantar qualquer questionamento e corretamente a mesa acatou. O vereador Cézar Bombeiro aguarda para ainda esta semana o retorno do requerimento para a conclusão da votação, o que foi explicado por ele às lideranças e dirigentes de entidades. Cézar Bombeiro também espera que o vereador Paulo Vitor dê sugestões proveitosas para a audiência pública, assim como outros vereadores, afinal de contas todos têm o dever de defesa dos direitos e interesses coletivos.
Texto: Da assessoria do vereador
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Edson Gaguinho solicita construção
de camelódromo no Centro da Cidade
Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana de São Luís, o vereador Edson Gaguinho (PHS) solicitou ao Poder Executivo na segunda-feira (17), através do requerimento 267/17, que seja viabilizado estudo, planejamento e avaliação técnica para a implantação do Camelódromo de São Luís na Praça do Panteon, no Centro da cidade.   A ideia busca também organizar os vendedores ambulantes, trabalhadores e consumidores.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa vai contribuir para facilitar a acessibilidade da população nas vias principais do centro e organizar o comércio informal.
“Eu comecei minha vida trabalhando no comércio informal e sei que a construção desse camelódromo será um marco para a cidade. Vamos poder desobstruir os passeios ocupados e liberar o fluxo para a população poder trafegar melhor. Além disso, com a relocação, vamos ter um espaço centralizado que possibilita mais segurança e conforto aos comerciantes e consumidores. Acredito que o nosso prefeito Edivaldo irá nos atender, afinal, toda a cidade ganha com esse projeto”, explicou Edson Gaguinho.

APROVAÇÃO DOS AMBULANTES

Os vendedores ambulantes da capital comemoraram a apresentação do requerimento. O presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, conhecido como Ribinha, comentou que a iniciativa do vereador Edson Gaguinho vai trazer vida nova para muita gente.
“A ideia desse camelódromo é excelente, porque vamos ter um espaço descente para podermos comercializar nossos produtos, com isso melhora o atendimento à população e garante mais segurança e privacidade pra gente. O vereador Gaguinho está de parabéns”, disse Ribinha.

PAVIMENTAÇÃO PARA O JANAINA

Ainda na segunda-feira, atendendo reivindicação dos moradores, Edson Gaguinho apresentou indicação ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), solicitando que seja executada em caráter de urgência, serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, meio fio e esgotamento sanitário, na Rua São Sebastião,  no bairro Janaína.


Segundo o parlamentar, a rua está intrafegável. “A situação da Rua São Sebastião está complicada. Nessa época de chuva, aumenta a formação de buracos e poças de lama, no verão é poeira que toma conta de tudo. A opção é asfaltar tudo, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida, o que ajuda a diminuir também a poeira que se forma em época de estiagem. Tenho o governador Flávio Dino como nosso parceiro e acredito que ele vai nos ajudar”, comentou Edson Gaguinho.


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Silvino Abreu cobra uma operação
tapa-buracos na Avenida Kennedy

O vereador Silvino Abreu (PRTB) protocolou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís - por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize, com a urgência, uma operação tapa-buracos  na Avenida Kennedy (Centro), no sentido Anel Viário/Praça da Bíblia. 
Em sua proposição a ser encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara  Municipal ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Silvino pede urgência na operação tapa-buracos, cobrada por milhares de motoristas que trafegam diariamente no referido trecho. 
O parlamentar esclareceu que o trecho da Avenida Kennedy é de grande trafegabilidade, está muito esburacado e a situação vai piorar com o período chuvoso, colocando em risco os pedestres e causando prejuízos financeiros motoristas que trafegam nas vias.

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